No fim de maio passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) emitiu uma liminar suspendendo a lei estadual de sistemas de cotas em universidades públicas fluminenses, que entrará em vigor a partir de 2010. O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) foi o autor da ação contra esse sistema, que estava em vigor há sete anos e que beneficiava estudantes negros e oriundos de escolas públicas. De acordo com o parlamentar, a lei não leva em consideração a condição socioeconômica, mas a etnia. Além disso, fere o Artigo 9, parágrafo 1º da Constituição Estadual, que garante que ninguém pode ser discriminado em função da cor da pele.
A confusão em torno do assunto começa no momento da inscrição para o vestibular, onde se opta por uma cor. Num país de mistura racial, em alguns casos, é impossível definir se uma pessoa é parda ou branca, por exemplo. Essa grande questão envolvendo as cotas nas universidades surgiu como uma alternativa para o déficit de qualidade do ensino público.
A mudança não tem que ocorrer no meio do caminho, no caso a universidade, e sim no início do sistema educacional. Não há como construir um Brasil democrático se o que se presencia nas escolas públicas é um verdadeiro descaso. Além disso, o acesso ao ensino deve privilegiar a capacidade intelectual e não características sócio econômicas.
Enquanto não mudar a estrutura do ensino público a universidade continuará a ser um sonho distante para muitos brasileiros.
Fim de cotas pode anular vestibular do Rio
Cabral diz recorrer se lei de cotas não for mantida
Enquete:
Os outros estados que adotaram o sistema de cotas devem seguir a iniciativa do Rio?
( )Sim. As cotas violam a Constituição e contribuem para o preconceito nas universidades.
( )Não. As cotas servem para suprir a carência do ensino público.
Fórum:
As cotas são uma maneira de acabar com o preconceito ou pioram a discriminação? Opine aqui:
