Acesso à universidade: Questão de educação de base

Por: Camille Grandin (Opinião)

No fim de maio passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) emitiu uma liminar suspendendo a lei estadual de sistemas de cotas em universidades públicas fluminenses, que entrará em vigor a partir de 2010. O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) foi o autor da ação contra esse sistema, que estava em vigor há sete anos e que beneficiava estudantes negros e oriundos de escolas públicas. De acordo com o parlamentar, a lei não leva em consideração a condição socioeconômica, mas a etnia. Além disso, fere o Artigo 9, parágrafo 1º da Constituição Estadual, que garante que ninguém pode ser discriminado em função da cor da pele.

A confusão em torno do assunto começa no momento da inscrição para o vestibular, onde se opta por uma cor. Num país de mistura racial, em alguns casos, é impossível definir se uma pessoa é parda ou branca, por exemplo. Essa grande questão envolvendo as cotas nas universidades surgiu como uma alternativa para o déficit de qualidade do ensino público.

A mudança não tem que ocorrer no meio do caminho, no caso a universidade, e sim no início do sistema educacional. Não há como construir um Brasil democrático se o que se presencia nas escolas públicas é um verdadeiro descaso. Além disso, o acesso ao ensino deve privilegiar a capacidade intelectual e não características sócio econômicas.

Enquanto não mudar a estrutura do ensino público a universidade continuará a ser um sonho distante para muitos brasileiros.

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Enquete:

Os outros estados que adotaram o sistema de cotas devem seguir a iniciativa do Rio?

( )Sim. As cotas violam a Constituição e contribuem para o preconceito nas universidades.

( )Não. As cotas servem para suprir a carência do ensino público.

Fórum:

As cotas são uma maneira de acabar com o preconceito ou pioram a discriminação? Opine aqui:

Sistema de cotas: segrega ou promove a igualdade?

Por: Lívia Amaral (Opinião)
Texto revisado por: Thaís Sousa

Na segunda-feira, dia 25, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a lei que prevê o sistema de cotas para o ingresso de estudantes carentes nas universidades estaduais. A ação partiu do deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro (PP), através de uma liminar, que classificou a lei como o próprio ato de discriminação. Desde então, muito tem sido falado e discutido sobre o assunto.

A existência de uma lei que estabelece cotas para o ingresso de uma parcela dos estudantes nas faculdades públicas mais segrega do que promove a igualdade. Um método que não premia o mérito – que é o intuito do vestibular – não pode ser considerado justo. Quem é a favor do sistema de cotas busca justificativas na história do país, como o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho. Ele afirma que “temos anos de dívida com os afro-brasileiros”. O problema é que o governo quer corrigir com um artifício a desigualdade gerada por circunstâncias em anos. Toda a população do Brasil tem direito à educação. Dar preferência a alguém por sua cor ou credo é uma forma de segregação.

A discriminação racial começa no momento da inscrição para o vestibular, quando o estudante tem que optar por um tipo de ‘cor de pele’ ou ‘raça’, como se isso determinasse o potencial, habilidades e capacidades de alguém. O sistema de cotas permite, sim, a presença de negros, pardos e alunos das escolas públicas nas universidades. Mas, ao mesmo tempo, não acaba com o preconceito em relação aos mesmos. É que, desta forma, os indivíduos beneficiados pelas cotas são considerados incapazes de ingressar em uma universidade pública pelo sistema tradicional.

Analisando a questão sob o ponto de vista econômico, as cotas contribuem para piorar a qualidade acadêmica. É uma forma do governo encobrir os problemas na educação. O sistema de ensino precisa de uma re-estruturação na qualidade de ensino, na qualificação dos professores e, principalmente, de mudanças legislativas que garantam estas questões.

Portanto, para se conseguir uma sociedade com mais igualdade de oportunidades é preciso, primeiro, melhorar a educação básica sem utilizar critérios de etnia ou posição social. Devemos lutar para que todos os cidadãos tenham as mesmas chances de ingressar em uma universidade, através da dedicação e da capacidade de cada um. Boas intenções, somente, não são suficientes. Não se deve tentar corrigir erros velhos com erros novos. O país precisa é de boa educação para todos, sem distinções.

Sistema de cotas: segrega ou promove a igualdade?

Por: Lívia Amaral (Opinião)

Na segunda-feira, 25, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a lei que prevê o sistema de cotas para o ingresso de estudantes carentes nas universidades estaduais. A ação partiu do deputado Flávio Nantes Bolsonaro (PP), através de uma liminar, que classificou a lei como o próprio ato de discriminação. Desde então, muito tem sido falado e discutido sobre o assunto.

A existência de uma lei que estabelece cotas para o ingresso de uma parcela dos estudantes nas faculdades públicas mais segrega do que promove a igualdade. Um método que não premia o mérito – que é o intuito do vestibular – não pode ser considerado como justo. Quem é a favor do sistema de cotas busca justificativa na história do país como o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho. Ele afirma que “temos anos de dívida com os afro-brasileiros”. O problema é que o governo quer corrigir com um artifício a desigualdade gerada por circunstâncias em anos. Toda a população do Brasil tem direito a educação. Dar preferência a alguém por sua cor ou credo é uma forma desumana de segregação.

A discriminação racial começa no momento da inscrição para o vestibular, onde o estudante tem que optar por um tipo de ‘cor de pele’ ou ‘raça’, como se isso determinasse o potencial, habilidades e capacidades de alguém. O sistema de cotas acaba aparentemente com o desfalque de pardos, negros e alunos das escolas públicas nas universidades, mas aumenta o preconceito contra os mesmos, pois, assim, outras pessoas passam a considerar que esses indivíduos não tem capacidade para entrar em uma faculdade pública pelo sistema tradicional.

Analisando a questão sob o ponto de vista econômico, as cotas contribuem para piorar a qualidade acadêmica, pois através dela o governo encobre os problemas na educação. Acredito que o sistema de ensino precisa de uma re-estruturação na qualidade de ensino e na qualificação dos professores e, principalmente, precisa de mudanças legislativas que garantam estas questões.

Portanto, para se conseguir uma sociedade com mais igualdade de oportunidades é preciso, primeiro, melhorar a educação básica sem utilizar critérios de raça, etnia ou sexo. Devemos lutar para que todos os cidadãos tenham acesso semelhante aos benefícios e que, através da dedicação e da capacidade de cada um, possam usufruir deles. Boas intenções, somente, não são suficientes. Não se deve tentar corrigir erros velhos com erros novos. O que o país precisa é de boa educação para todos, sem distinções.

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Enquete

Você acredita que o sistema de cotas contribui para o aumento da discriminação social e racial? Vote aqui:
( ) Sim. Quem entra na universidade pelo sistema de cotas é visto como incapacitado.
( ) Não. O sistema de cotas serve para dar chance a negros e estudantes de escolas públicas, injustiçados e prejudicados pelo ensino, a entrarem nas universidades públicas.

Fórum

O que você considera como a melhor solução para que todos os estudantes tenham chances iguais no vestibular? Opine aqui:

Lei das cotas nas universidades públicas gera aumento do racismo

Por: Érika Torres (Opinião)

No último dia 25 de maio o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu através de uma liminar, suspender os efeitos da lei estadual que estabelece cotas em universidade públicas estaduais. Esta lei já estava em vigor no estado do Rio de Janeiro há sete anos. Quem moveu esta ação contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas foi o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). De acordo com o parlamentar a ação foi movida por conta da discriminação que os cotistas sofrem ao ingressar na instituição de ensino. Segundo ele, a lei não leva em consideração a condição socioeconômica, mas a cor da pele. Além disso, fere o Artigo 9, parágrafo 1º da Constituição Estadual, que garante que ninguém pode ser discriminado em função da cor da pele.

A primeira universidade do país a adotar as cotas, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, por sua vez defendeu o sistema e embargou a decisão judicial para que a execução da liminar fosse prorrogada para o próximo ano. De acordo com o reitor da UERJ Ricardo Vieira Alves, a instituição não teria tempo suficiente para se adequar a determinação da justiça, já que alunos prestariam vestibular no dia 21 de junho e o edital já havia sido publicado e as inscrições realizadas.

O Tribunal de Justiça decidiu manter o sistema de cotas nas universidades estaduais no Vestibular de 2009 no último dia 1º de junho. Mas, a reserva de vagas para negros, alunos de escolas públicas e portadores de deficiência, poderá acabar a partir do próximo ano.

Diante deste quadro alarmante deve se pensar na educação de base, principalmente do ensino público. Para que o aluno possa ter uma boa formação desde as primeiras séries escolares e no futuro possa concorrer com qualquer outro estudante para a conquista de uma vaga em uma universidade pública sem precisar de cota para ingressar. A inteligência não se mede pela cor e sim pelo esforço e dedicação ao longo da trajetória estudantil, mas para isso, deve haver incentivo e verba do governo na área da educação.

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Enquete: Você é a favor das cotas raciais nas universidades públicas?

( ) Sim. Porque dão a oportunidade de classes desfavorecidas ingressarem numa instituição pública, promovendo a inclusão social, além de reverter a desigualdade racial.

( ) Não. Esta lei traz mais preconceitos entre as pessoas. O que se deve fazer é melhorar o ensino básico e não o superior que deve entrar os mais preparados.

Fórum: Você acha que o TJ-RJ tomou a medida correta ao suspender as cotas em universidades públicas? Comente: