Sistema de cotas e a discussão contínua.

Por: Rodrigo Tannuri (Opinião)

Sistema de cotas é uma espécie de compensação que o Estado oferece à raça negra. Esta compensação reserva vagas em concursos públicos para empregos, preenchimento de cargos para estudo em faculdades públicas.

Para ser beneficiado com o sistema de cotas, o aluno deve se declarar como negro ou pardo e provar através de fotos anexadas à matrícula. Este benefício foi adotado primeiramente no Rio de Janeiro após a promulgação da Lei nº 3.708, de 09 de novembro de 2001. É um projeto bastante polêmico, pois opositores não acreditam em discriminação racial em instituições de ensino e também não acreditam que tal benefício é justo, já que o Brasil é um país miscigenado sendo de difícil comprovação quanto à raça.

A Justiça do Rio decidiu suspender os efeitos da Lei Estadual 5.346 que prevê o sistema de cotas para o ingresso de estudantes carentes nas universidades estaduais. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que concedeu uma liminar ao deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro (PP). O parlamentar defendeu que a lei acabou gerando uma discriminação entre cotistas e não-cotistas nas universidades que adotam o sistema. Segundo Bolsonaro, a questão é pouco discutida pelo poder Legislativo por causa da “ditadura do politicamente correto”

No entanto, a liminar que suspendeu as cotas para as universidades fluminenses valerá apenas a partir do ano que vem, porque não há tempo hábil para alterar o edital do concurso de vestibular deste ano, cujas provas estão marcadas para o próximo dia 21.

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Uerj quer derrubar liminar que suspendeu sistema de cotas.

Fim das cotas em universidades do RJ valerá só em 2010.

Senadores defendem sistema de cotas por tempo limitado.


Enquete:


Você está de acordo com a suspensão das cotas? Vote aqui

( ) Sim. Todos somos iguais, não pode haver privilégios para certas pessoas.

( ) Não. É um direito que conquistaram com muito esforço e deve continuar.


Fórum:


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O Fim do Pré Conceito nas Universidades

Por: Tathiana Xavier (Opinião)

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” Artigo 5º do Código Civil de 1988.

A partir destas premissas, a Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio de liminar concedida no dia 25 de maio, suspendeu as cotas existentes nas universidades fluminenses. A decisão, que só passará a valer em 2010, atende ao pedido do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que alegaram não haver tempo hábil para que se alterasse o edital do concurso de vestibular deste ano, cujas provas estão marcadas para o dia 21 de julho.

Decisão sábia da Justiça pois com o sistema de cotas a discriminação aumenta devido a separação que se faz do negro e do pobre. Se até hoje A luta pela igualdade das “raças” é árdua, não podemos dar um passo para trás nestas ocasiões. Não se soluciona deficiência educacional do povo brasileiro dando à ele uma oportunidade em seu ensino superior. E a base escolar? Tudo aquilo que muitos não puderam ter acesso no ensino fundamental e médio, não pode ser passado uma borracha por aqueles conceitos não aprendidos.

Ao invés do Governo separar as etnias, já atribuindo à elas pré conceitos como pessoas “sem recursos” ou “diferentes”, ele deveria ceder aos cidadãos recursos de uma melhor educação desde o primeiro ano de estudo do aluno para que, na idade adulta, possa competir de igual para igual uma vaga na Universidade. Não para separar o mais inteligente do menos inteligente, e sim contemplar àqueles que se dedicaram aos estudos durante toda sua formação.

Somos povos miscigenados. Não há como separar os genes negros, pardos, brancos ou amarelos. Fazemos parte de um povo misturado por natureza.


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FÓRUM:

Diante dos argumentos apresentados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de que forma o fim do sistema de cotas influenciará no futuro dos ingressos às Universidades? Comente:


ENQUETE:

Esta decisão é justa com todos os estudantes?

( ) Sim. Todos têm capacidade de conseguir passar para uma Universidade Federal.

( ) Não. O ensino fundamental oferecido pelo governo é deficiente e muitos não têm condições de competir por uma vaga.