Sistema de cotas e a discussão contínua.

Por: Rodrigo Tannuri (Opinião)

Sistema de cotas é uma espécie de compensação que o Estado oferece à raça negra. Esta compensação reserva vagas em concursos públicos para empregos, preenchimento de cargos para estudo em faculdades públicas.

Para ser beneficiado com o sistema de cotas, o aluno deve se declarar como negro ou pardo e provar através de fotos anexadas à matrícula. Este benefício foi adotado primeiramente no Rio de Janeiro após a promulgação da Lei nº 3.708, de 09 de novembro de 2001. É um projeto bastante polêmico, pois opositores não acreditam em discriminação racial em instituições de ensino e também não acreditam que tal benefício é justo, já que o Brasil é um país miscigenado sendo de difícil comprovação quanto à raça.

A Justiça do Rio decidiu suspender os efeitos da Lei Estadual 5.346 que prevê o sistema de cotas para o ingresso de estudantes carentes nas universidades estaduais. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que concedeu uma liminar ao deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro (PP). O parlamentar defendeu que a lei acabou gerando uma discriminação entre cotistas e não-cotistas nas universidades que adotam o sistema. Segundo Bolsonaro, a questão é pouco discutida pelo poder Legislativo por causa da “ditadura do politicamente correto”

No entanto, a liminar que suspendeu as cotas para as universidades fluminenses valerá apenas a partir do ano que vem, porque não há tempo hábil para alterar o edital do concurso de vestibular deste ano, cujas provas estão marcadas para o próximo dia 21.

Saiba mais:

Uerj quer derrubar liminar que suspendeu sistema de cotas.

Fim das cotas em universidades do RJ valerá só em 2010.

Senadores defendem sistema de cotas por tempo limitado.


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Acesso à educação: questão de base ou de cor?

Texto original de: Érika Torres

Texto revisado por: Camille Grandin

No fim de maio passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) emitiu uma liminar suspendendo a lei estadual de sistemas de cotas em universidades públicas fluminenses, e esta medida entrara em vigor a partir de 2010. O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) foi o autor da ação contra esse sistema, que estava em vigor há sete anos e que beneficiava estudantes negros e oriundos de escolas públicas. De acordo com o parlamentar, a lei não leva em consideração a condição socioeconômica, mas a etnia. Além disso, fere o Artigo 9, parágrafo 1º da Constituição Estadual, que garante que ninguém pode ser discriminado em função da cor da pele.

A grande questão a ser discutida é se o acesso ao ensino deve privilegiar a capacidade intelectual ou características sócio econômicas. Para se optar pela primeira opção, é preciso um maior investimento financeiro governamental na educação atingindo igualmente todos os estudantes. Enquanto na segunda, basta apenas assinar um decreto, o que sai mais barato e não corrige as deficiências do ensino básico.

Justo é conceder na rede oficial de ensino uma boa formação para que o aluno possa concorrer com qualquer outro por uma vaga em uma universidade pública sem precisar de cota para seu ingresso.

Comentários:

A opinião apareceu somente no último parágrafo, por isso mudei a ordem das informações.

A democracia em questão

Texto Original de: Potira Mocaiber
Texto Revisado por: Felipe Rocha

Como você se sentiria caso obtivesse um resultado inferior ao seu concorrente no vestibular? A resposta certamente seria "ficaria péssimo" ou então "odeio perder", ou até mesmo "parabéns a ele, mereceu a vitória, perder faz parte".E se tivesse sido exatamente ao contrário e você tivesse obtido um resultado pior, que não seria obstáculo para superar seu concorrente? Qual seria sua resposta? Esta é a pergunta que muitos vestibulandos fazem quando recebem o resultado do vestibular.

Situações como estas são corriqueiras no Estado do Rio de Janeiro, onde a política de cotas prevalece em detrimento à capacidade técnica e intelectual; o populismo torna-se mais importante que a eficiência e a transparência.

O Vestibular para o vestibulando é como o Exame da Ordem para o bacharel em Direito. Imaginem estes últimos, após cinco longos e cansativos anos de faculdade, depararem-se com uma prova, que já é extremamente difícil, e ainda tivessem que lutar contra cotas? A situação é hipotética, mas talvez seja um exemplo mais perto da realidade vivida pelos adolescentes em uma fase de "divisão de águas" de suas vidas, fase cuja preparação inicia-se no ingresso na escola.

Assim é o funcionamento do sistema de cotas algo extremamente subjetivo e, ao invés de reduzir a desigualdade, hipervaloriza-a, uma vez que o problema da educação não está nas universidades, mas sim no início do ciclo educacional dos estudantes.

Neste sentido, além é claro, dos aspectos legais discutidos, que, em caráter liminar, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu suspender a eficácia da Lei Estadual que instituía a criação de cotas nas universidades estaduais. O relator do processo, o ex-presidente do Tribunal de Justiça Sérgio Cavalieri Filho, votou contra a concessão da liminar, mas foi vencido por maioria de votos. A decisão revoltou o Governador Sérgio Cabral que diz que irá ao Supremo Tribunal Federal, se necessário, visando a reforma da decisão.

Enfim, são cenas para os próximos capítulos acerca de uma matéria importantíssima para a população brasileira, em especial aos vestibulandos e que deve ser decidida com extrema inteligência para que possamos servir de exemplo aos outros Estados.

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O sistema de cotas é uma forma de preconceito ou funciona perfeitamente num país extremamente miscigenado? Vote aqui:

( ) Sim, a cota é um mecanismo eficiente.

( ) Não, a cota é uma forma de preconceito e não tem como dar certo no Brasil.

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