Sobre a lei de meia-entrada

Por: Thaís Sousa (Opinião)

A discussão a cobrança da meia-entrada em eventos culturais não é nova. Mas, no final do ano passado, a lei que regulamenta a situação finalmente saiu do papel. Está em vigor a Lei da meia-entrada, que garante a estudantes e idosos descontos nos ingressos para eventos artísticos, culturais e esportivos. Enquanto os beneficiados pela lei comemoram, do outro lado, há quem não esteja nem um pouco entusiasmado com a nova lei.
Pelo projeto, as bilheterias serão obrigadas a separar uma cota de 40% do total de ingressos para a meia-entrada. O problema é a fiscalização dos pontos de vendas, que, ao que tudo indica, não deve acontecer. Essa é uma das principais críticas ao projeto. Há também quem se posicione contra a cota de ingressos destinados à meia-entrada e acredite na venda sem limites.
Outro ponto que não foi contemplado pela nova lei diz respeito às carteirinhas de estudantes. Continuam valendo todas, sem discriminação. Ao contrário do que foi cogitado sobre a instituição de um só órgão para sua emissão. Desta forma, quem tiver em mãos uma carteirinha de estudantes, seja ela autêntica ou não, tem direito à meia-entrada.
Mas, na iminência de ver seu faturamento cair pela metade, um outro grupo não está nem um pouco animado com a aprovação da lei. São os produtores dos eventos, que contam com a arrecadação das bilheterias. Por isso, em alguns casos, vemos convites a preços nada convidativos. Cobrar R$ 150 por um ingresso é demais, mas a produção já começa a pensar no público que terá desconto e aumenta o total para compensar. Quem acaba pagando (literalmente) são os que não estudam nem são idosos. Mas isso é tema para uma outra discussão.
O que se sabe é o que está incluído na lei. Se há lacunas, não cabe ao público realizar as mudanças. Basta aguardar mais algum tempo até que se definam novas diretrizes, ou não. É certo que todos devem ter acesso à cultura, mas, se a lei é único meio, muito ainda deve ser revisto.

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Um dos resultados da lei da meia-entrada seria o aumento no preço dos ingressos. O governo deve interferir nessa situação?

( ) Sim. A lei não pode prejudicar os demais pagantes.
( ) Não. Os produtores têm direito de tentar compensar seus gastos.


Fórum:

Você acha que o governo vai conseguir fiscalizar os estabelecimentos para que a lei funcione?

Lei da meia-entrada: benefício para poucos

Por: Lívia Amaral (Opinião)

Esteve em discussão no Senado Federal, no final de 2008, um projeto de lei que busca restringir o direito à meia-entrada em espetáculos culturais. A proposta tem como objetivo reduzir a 40% a quantidade de ingressos de meia-entrada, além de criar conselho para fiscalizar o benefício e estabelecer um único órgão emissor da carteira estudantil. O assunto continua em alta e o projeto de lei está, ainda, em discussão e aguarda a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cientes do projeto, os representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), acompanham cada passo da negociação.

Quando as leis municipais e estaduais de meia-entrada começaram a vigorar no Brasil oferecendo 50% de desconto nos ingressos para os estudantes, os vereadores e deputados que aprovaram as leis esqueceram de definir as fontes para o custeio. Ao estabelecer a meia-entrada, o governo deveria conceder às empresas privadas desconto na cobrança de impostos. Entretanto, segundo alguns produtores culturais, eles continuam pagando impostos integralmente até sobre os ingressos que são obrigados a vender com 50% de desconto. Se realmente não existe apoio do governo, então o desconto deveria existir somente em eventos financiados pelo Estado. O que era pra ser visto como uma iniciativa justa para fomentar a cultura no país transforma-se em dúvida.

Temendo o prejuízo, as empresas privadas são forçadas a aumentar abusivamente o valor da entrada nos eventos porque torna-se inviável pagar os custos se 80% dos ingressos são vendidos pela metade do preço real. Os estudantes pagam, na verdade, o valor inteiro, enquanto as outras pessoas, que não possuem o desconto, pagam o dobro desse valor. Além disso, para ter acesso à cultura e ter os mesmos direitos que os estudantes, uma parte da população que não é gratificada falsifica carteirinhas. Percebendo os preços absurdamente elevados e sem querer deixar de usufruir de um direito de todos, essas pessoas optam pelo ‘jeitinho brasileiro’. Assim, além dos valores altos, a lei da meia-entrada também estimula a falsidade ideológica.

Ao proteger a meia-entrada, a presidente da UNE, Lúcia Stumpf, afirmou que se a nova lei federal for aprovada irá restringir um direito histórico dos estudantes. O problema é que ela não percebe toda essa questão que envolve a meia-entrada. Graças a uma lei mal definida, o cidadão comum, que paga impostos para que o governo crie políticas públicas, está pagando novamente pelas categorias que tem desconto. Se as entidades estudantis estão realmente preocupadas em fomentar cultura, devem começar cobrando do governo subsídios para as empresas que oferecem os descontos.

É verdade que, ao criarem as leis, os legisladores pareciam movidos pela acessibilidade à cultura, redistribuição de renda, formação do jovem e amparo ao idoso, mas o caso, quando bem analisado, nos revela o desastre econômico-cultural em que se transformou. Um equívoco aparentemente bem-intencionado que produz modestos benefícios para poucos e volumosos malefícios para grande parte da população.

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( ) Não. Os eventos são realmente bem produzidos e valem o preço cobrado.

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Os dois lados da meia-entrada

Por: Camille Grandin


Diversas leis regulamentando a meia-entrada foram criadas com o intuito de conceder desconto para estudantes, idosos e outras categorias em eventos culturais e esportivos. Entretanto, muitas questões envolvendo o assunto dividem opiniões entre artistas, produtores culturais e os beneficiados pela lei. De um lado os produtores reclamam do prejuízo com o aumento das vendas com desconto, de outro estudantes não querem abrir mão do direito adquirido.

Com o passar dos anos algumas medidas entraram em pauta para regulamentar a meia-entrada. Ingressos com desconto deixaram de ser vendidos nos fins de semana, as cotas foram limitadas e agora uma medida já aprovada pelo Senado, apresentado pelos senadores Flávio Arns (PT - PR) e Eduardo Azeredo (PSDB - MG) com apoio de diversos artistas, limita a 40% os ingressos com descontos, criando uma nova polêmica com os estudantes.

O dever constitucional de propiciar acesso à cultura é do Estado e não dos produtores de eventos que vem sofrendo prejuízos com o aumento constante das carteirinhas de estudantes falsificadas. Os artistas alegam que com a cota de 40% o valor total dos ingressos iriam diminuir, beneficiando pessoas em geral. Já os estudantes argumentam que seria muito fácil burlar a lei, esgotando os ingressos antes do tempo. Sem contar que muitas vezes o valor total dos ingressos é dobrado para que os beneficiados pela meia entrada paguem o valor integral, afastando quem não possui a carteirinha desse tipo de evento.

O setor de entretenimento e produção cultural gera lucros ao país e nenhum dos dois lados pode ser prejudicado, a melhor alternativa é criar um órgão público, semelhante ao Detran, para emitir as carteirinhas de estudantes e dar descontos na cobrança de impostos para os organizadores dos eventos. Evitando assim que ambos os lados envolvidos nessa questão saiam prejudicados.

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( ) Sim. É uma boa alternativa para os produtores culturais não sairem no prejuízo.

( ) Não. Os beneficiados pela meia-entrada não tem como saber quando os ingressos acabam de verdade.

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