Lei da meia-entrada: benefício para poucos

Por: Lívia Amaral (Opinião)

Esteve em discussão no Senado Federal, no final de 2008, um projeto de lei que busca restringir o direito à meia-entrada em espetáculos culturais. A proposta tem como objetivo reduzir a 40% a quantidade de ingressos de meia-entrada, além de criar conselho para fiscalizar o benefício e estabelecer um único órgão emissor da carteira estudantil. O assunto continua em alta e o projeto de lei está, ainda, em discussão e aguarda a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cientes do projeto, os representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), acompanham cada passo da negociação.

Quando as leis municipais e estaduais de meia-entrada começaram a vigorar no Brasil oferecendo 50% de desconto nos ingressos para os estudantes, os vereadores e deputados que aprovaram as leis esqueceram de definir as fontes para o custeio. Ao estabelecer a meia-entrada, o governo deveria conceder às empresas privadas desconto na cobrança de impostos. Entretanto, segundo alguns produtores culturais, eles continuam pagando impostos integralmente até sobre os ingressos que são obrigados a vender com 50% de desconto. Se realmente não existe apoio do governo, então o desconto deveria existir somente em eventos financiados pelo Estado. O que era pra ser visto como uma iniciativa justa para fomentar a cultura no país transforma-se em dúvida.

Temendo o prejuízo, as empresas privadas são forçadas a aumentar abusivamente o valor da entrada nos eventos porque torna-se inviável pagar os custos se 80% dos ingressos são vendidos pela metade do preço real. Os estudantes pagam, na verdade, o valor inteiro, enquanto as outras pessoas, que não possuem o desconto, pagam o dobro desse valor. Além disso, para ter acesso à cultura e ter os mesmos direitos que os estudantes, uma parte da população que não é gratificada falsifica carteirinhas. Percebendo os preços absurdamente elevados e sem querer deixar de usufruir de um direito de todos, essas pessoas optam pelo ‘jeitinho brasileiro’. Assim, além dos valores altos, a lei da meia-entrada também estimula a falsidade ideológica.

Ao proteger a meia-entrada, a presidente da UNE, Lúcia Stumpf, afirmou que se a nova lei federal for aprovada irá restringir um direito histórico dos estudantes. O problema é que ela não percebe toda essa questão que envolve a meia-entrada. Graças a uma lei mal definida, o cidadão comum, que paga impostos para que o governo crie políticas públicas, está pagando novamente pelas categorias que tem desconto. Se as entidades estudantis estão realmente preocupadas em fomentar cultura, devem começar cobrando do governo subsídios para as empresas que oferecem os descontos.

É verdade que, ao criarem as leis, os legisladores pareciam movidos pela acessibilidade à cultura, redistribuição de renda, formação do jovem e amparo ao idoso, mas o caso, quando bem analisado, nos revela o desastre econômico-cultural em que se transformou. Um equívoco aparentemente bem-intencionado que produz modestos benefícios para poucos e volumosos malefícios para grande parte da população.

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( ) Sim. As empresas querem obter lucro.
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Os dois lados da meia-entrada

Por: Camille Grandin


Diversas leis regulamentando a meia-entrada foram criadas com o intuito de conceder desconto para estudantes, idosos e outras categorias em eventos culturais e esportivos. Entretanto, muitas questões envolvendo o assunto dividem opiniões entre artistas, produtores culturais e os beneficiados pela lei. De um lado os produtores reclamam do prejuízo com o aumento das vendas com desconto, de outro estudantes não querem abrir mão do direito adquirido.

Com o passar dos anos algumas medidas entraram em pauta para regulamentar a meia-entrada. Ingressos com desconto deixaram de ser vendidos nos fins de semana, as cotas foram limitadas e agora uma medida já aprovada pelo Senado, apresentado pelos senadores Flávio Arns (PT - PR) e Eduardo Azeredo (PSDB - MG) com apoio de diversos artistas, limita a 40% os ingressos com descontos, criando uma nova polêmica com os estudantes.

O dever constitucional de propiciar acesso à cultura é do Estado e não dos produtores de eventos que vem sofrendo prejuízos com o aumento constante das carteirinhas de estudantes falsificadas. Os artistas alegam que com a cota de 40% o valor total dos ingressos iriam diminuir, beneficiando pessoas em geral. Já os estudantes argumentam que seria muito fácil burlar a lei, esgotando os ingressos antes do tempo. Sem contar que muitas vezes o valor total dos ingressos é dobrado para que os beneficiados pela meia entrada paguem o valor integral, afastando quem não possui a carteirinha desse tipo de evento.

O setor de entretenimento e produção cultural gera lucros ao país e nenhum dos dois lados pode ser prejudicado, a melhor alternativa é criar um órgão público, semelhante ao Detran, para emitir as carteirinhas de estudantes e dar descontos na cobrança de impostos para os organizadores dos eventos. Evitando assim que ambos os lados envolvidos nessa questão saiam prejudicados.

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( ) Sim. É uma boa alternativa para os produtores culturais não sairem no prejuízo.

( ) Não. Os beneficiados pela meia-entrada não tem como saber quando os ingressos acabam de verdade.

Fórum:

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Lei da meia entrada: Um benefício para os dois lados

Por: Carolina Estrella ( Opinião)

Diversão e lazer são fatores fundamentais para se levar uma vida feliz. Por isso muitas pessoas procuram freqüentar lugares que forneçam entretenimento para aliviar as suas tensões. Cinema,teatro,shows,museus, são tantas atrações que nos perdemos na hora de escolher para onde ir. Mas e na hora de pagar pela diversão? É ai que vem o problema.

Algumas dessas casas cobram muito caro pelo serviço, sendo assim para que todos possam freqüentar esses lugares, os governos estaduais de alguns estados brasileiros, inclui-se o Rio de Janeiro, regulamentaram a lei da meia entrada para estudantes do 1º,2º e 3º graus e para idosos.Essa lei é importante pois facilita que jovens ainda no começo de carreira e sem uma situação financeira estável e idosos que geralmente vivem de aposentadoria freqüentem cinemas,shows, teatro por 50% a menos do que é cobrado para os outros.

É neste ponto que surge a polêmica. Os donos desses estabelecimentos aumentaram o preço do ingresso para suprir a demanda de meia entrada,pessoas falsificaram carteiras de estudantes e até artistas reclamam do desconto.Só não dá para compreender porque tanta discussão em torno de um assunto que beneficia os dois lados.É uma questão tão simples , com o ingresso mais barato o público irá freqüentar mais esses locai.Até mesmo quem paga o ingresso inteiro costuma a ir, pois sempre tem alguma promoção.O que não está certo é a falsificação de carteiras, cabe ai uma fiscalização mais rigorosa do governo estadual.Isso já está até sendo mudado, segundo o projeto que limita a lei da meia entrada ,as carteiras terão que ser emitidas pela casa da moeda.

A meia entrada para estudantes é como se fosse uma promoção constante. É melhor garanti um público fixo mesmo pagando menos do que não ter ninguém. Porque se não existisse a meia entrada o preço com certeza não mudaria.Os donos desses estabelecimentos inventariam outra desculpa para cobrar mais caro.A melhor coisa a fazer para se ter benefícios para os dois lados é realizar promoções.

Aqui em Niterói, por exemplo, as casas de espetáculos distribuem filipetas com descontos de 50% para qualquer pessoa. Vendo este exemplo podemos pensar que o que os empresários querem é o público, apesar de polemizarem tanta a meia-entrada, fazem promoções!!! Dá para entender? É tanta polêmica em cima de um assunto que deveria ser um incentivo favorável para os dois lados. Pois é tem coisas que nem Freud explica.

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( ) Sim. Porque com esta lei o preço aumentou para suprir a grande quantidade de meia entrada e para pode cobrar um preço justo no desconto de 50%.Sem ela seria possível pagar mais barato.

( ) Não. Porque esta lei também benifícia os donos e este preço seria mantido mesmo sem a meia entrada.Eles iriam colocar desculpa em outra coisa para aumentar o preço.

Fórum:

Se o governo fiscalizase melhor a fabricação das carteirinhas de estudantes o problema da lei da meia entrada seria resolvido? Opine.