Quem está errado?

Por: Alex Nogueira (Opinião)

Uma questão que sempre esteve em discussão a muito tempo é a meia -entrada concedida a estudantes, idosos e deficientes em eventos culturais e esportivos. Ela já está em vigor em muitos municípios e estados brasileiros, e a sua legibilidade é constantemente, questionada.
Um dos pontos mais discutidos e que gera muito debate, principalmente, entre os comerciantes, é de onde se tiraria o dinheiro para custear os gastos. De acordo com o que é divulgado pelas empresas do ramo, essa lei acaba prejudicando os rendimentos e lucros . Além do que ela acaba deixando com que pessoas que não tem o direito a meia-entrada, possam burlar e, conseqüentemente, se aproveitarem do benefício. Isso acontece pois não se tem um controle sobre as pessoas que realmente tem o direito a essa lei.
Por outro lado, para muitas pessoas o preço da maioria dos espetáculos está muito longe de nossa realidade, os valores cobrados são um absurdo, isso acaba pesando na hora de se fazer um programa para se divertir. Há quem diga que até mesmo os valores da meia-entrada estão muitos salgados e que os empresarios lucram muito com isso.
De fato temos que olhar e pensar essa lei com muito cuidado para que nenhuma parte saia prejudicada. A Lei de Meia- entrada é muito interessante, e que acaba por dar um acesso muito melhor a pessoas que querem assistir a um espetáculo, ela também promove uma maior integração entre a nossa sociedade e os eventos culturais. Por outro lado não devemos deixar os interesses dos comerciantes de lado, pois eles tem também o direito de obter o seu lucro.
Há um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que busca restringir o direito à meia-entrada em espetáculos culturais. A lei tem como objetivo reduzir a quantidade de ingressos de meia-entrada, além da criação de um conselho para fiscalizar o benefício e estabelecer um único órgão emissor da carteira estudantil. O tema e muito discutido na esfera política, que procura dar solução a essa indefinição.
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Defensoria Pública garante direito à meia-entrada em shows e eventos
Dimas não aceita limite de 40%
Audiência discute direito de meia entrada para idosos em jogos

Enquete:
Para você que deveria pagar pelo prejuízo da Lei de meia-entrada? Vote.
( ) O governo, pois a cada dia se arrecada milhões de reais em impostos nesse país.
( ) Os comerciantes, pois eles cobram preços absurdos e só se interessam em obter lucros de qualquer forma.
( ) A sociedade. Para aqueles que não tem o direito deve-se pagar para que outras pessoas mais necessitadas possam curtir também os eventos culturais.

Fórum (Opine)
Você acha que o governo seja capaz de organiza toda essa questão?

Meia-entrada: uma lei obsoleta

Por: Felipe Rocha (Opinião)

Toda a sociedade brasileira já está tão acostumada com a lei que determina a meia-entrada em eventos culturais para estudantes e idosos que não consegue exergar a ineficácia da mesma. Ainda que a intenção seja a disseminação da cultura para um público maior, o resultado é exatamente o contrário.

A enorme quantidade de pessoas ditas estudantes utilizando o benefício faz com que o preço dos ingressos suba, prejudicando aqueles que pagam o valor inteiro. Segundo as salas de cinema, sete em cada dez usuários utilizam o benefício, o que faz com que o preço total do ingresso seja maior, chegando a aumentar até 100%.

Há quem defenda que o problema existe porque a lei é vaga no sentido de entender como estudante aqueles que frequentam cursos de idioma, danças, preparatórios etc. A solução seria a a restrição do benefício somente a alunos do ensino fundamental, médio e universidades, o que certamente não resolveria o problema. Pensando nisso, o Senado aprovou um projeto que restringe a meia-entrada, reservando uma cota de 40% do total para estudantes e idosos.

O Senado estuda ainda a extinção da lei nos feriados e fins de semana nos cinemas e de quinta a sábado nos teatros. O projeto de lei, entretanto, não trará os benefícios esperados, já que será impossível prever o quanto desses 40% será utilizado e, portanto, não há garantias de que o preço final do ingresso sofra mudança.

Não se pode deixar que o comodismo com uma lei que já não funciona e cuja única consequência é o aumento do valor do ingresso impeça o brasileiro de prestigiar filmes, peças de teatro, apresentações musicais e eventos esportivos. Ainda que a cota não seja a solução ideal, é o primeiro passo para que o problema seja resolvido e que o acesso a eventos culturais seja direito de todos, não de grupos específicos.

Saiba Mais
Ministro critica projeto sobre meia-entrada
Artistas pressionam Senado a regulamentar meia-entrada
Ministro defende que todos os menores de 18 anos tenham acesso à meia-entrada

Enquete
Você acredita em uma redução no valor do ingresso caso a meia-entrada seja extinta? Vote aqui:
( ) Sim, a meia-entrada é o motivo principal para o alto preço dos ingressos.
( ) Não, o custo dos ingressos não se baseia somente na meia-entrada e não haverá redução.

Fórum
A extinção da meia-entrada afasta os jovens dos eventos culturais? Opine aqui:

Lei da meia-entrada mexe com o Senado e empresários

Por: Kamilla Mariano (Opinião)

Uma discussão que já se arrasta há anos, volta com força total, mas dessa vez parece ter chegado ao fim. No final do ano passado foi aprovada pelo Senado a lei da meia-entrada, agora é a vez do presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmar ou vetar a proposta. O projeto de lei que foi sancionado restringe a meia-entrada em eventos culturais e esportivos, além de propor apenas 40% dos ingressos de um evento seja vendido pela metade do preço.

No relatório de Marisa Serrano (PSDB-MS), indica que os 40% também sejam separados para eventos artísticos, museus, parques para estudantes e idosos (maiores de 60 anos). O projeto não assegura os alunos que cursam pré-vestibulares ou cursos de idiomas, assim só alunos do ensino formal teriam direitos sobre a nova lei.

No Congresso Nacional foram reunidos alguns artistas para coagir os senadores e para ter a substituição do projeto de Serrano, alguns deles que falaram sobre o assunto foi a atriz Gabriela Duarte “Quem paga meia hoje acaba pagando o preço que seria de inteira e quem tem de pagar a inteira encontra um valor exorbitante, acima dos padrões que a população brasileira pode pagar”, afirmou. O ator Marcelo Médici também falou sobre o caso “Hoje existe a falsa meia-entrada porque o preço é de ingresso cheio”.

Quando o projeto foi aprovado a Comissão de Educação pensou na criação de um conselho que seria responsável em fiscalizar as carteirinhas de estudantes. Muitos falsificadores criavam carteirinhas para se beneficiar dos descontos, porém a emissão das novas será padronizada, feitas pela Casa da Moeda e expedidas pela UNE (União Nacional de Estudantes), Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e das Uniões Estaduais de Estudantes. Com os falsificadores atuando os empresários acabam aumentando o preço dos eventos para ter uma compensação na meia-entrada, mas com uma forma única de carteiras os empresários diminuirão os preços.

Uma cena que agora com a nova lei ficará no passado é de pessoas que não tem carteirinha de estudante entregavam na porta do evento 1 kg de alimento e conseguia a meia-entrada. Hoje o estudante não sairá mais prejudicado, com ou sem a doação o estudante pagará com desconto. Irá ter uma fiscalização maior do Procon que poderá a cancelar o evento caso a lei não se cumpra.

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Enquete:

( ) Sim, pois os dois lados, tanto os estudante e idosos quanto os empresários, sairiam ganhando com essa decisão.
( ) Não, pois teria alguns estudantes e idosos que seriam prejudicados, tendo que pagar o valor inteiro do espetáculo.

Fórum:

Você acredita que a falsificação das carteirinhas de estudantes são as principais responsáveis pelo aumento dos preços dos eventos? Opine.

Meia-entrada: Quem não tem direito?

Por: Marcus Lacerda (Opinião)

A lei da meia-entrada em casas de espetáculo, cinema, museu, praças desportivas e outros locais veio com o principal objetivo de por em desenvolvimento o incentivo a prática de atividades culturais aos estudantes, que no caso precisam freqüentar esses tipos de locais. A lei não é válida apenas para esse tipo de pessoas, em alguns locais do país e dependendo do evento idosos e professores da rede pública também tem o direito.

No Senado, há um projeto do Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que propõe acabar com o direito a meia-entrada para estudantes em cinemas, teatros e shows em finais de semana e feriados. A partir de inclusão na pauta de votação para a queda da lei, vários argumentos foram levantados: será que a meia-entrada é realmente justa? Quem cobra está realmente tendo prejuízo? Será que ela é essencial para quem tem o direito? E pior, será que quem paga nos eventos o valor de meia-entrada é estudante?

Quem nunca teve um amigo que forjou estudar em uma instituição X quando na verdade não estuda em lugar nenhum. Esse é o grande argumento dos donos de casas de show, de dirigentes de clubes de futebol e dos políticos. A meia-entrada virou bagunça são não compra ingresso pela metade do preço porque não quer. Com isso essas mesmas pessoas que reclamam do uso “exagerado” da meia-entrada “apóiam”, por quê? Porque, no caso de clube de futebol, as torcidas organizadas tem direito a meia entrada, com isso é revendido pelo valor normal ao torcedor e quem lucra são as torcidas. No caso das casas de espetáculo filipetas que, no caso, quem estiver portando-a no ato da compra tem, também, o direito.

Ou seja, será que o valor de meia-entrada não seria o valor inteiro? Recordo-me que antigamente para eu ir ao Maracanã meu pai pagava R$ 10 a arquibancada e R$ 5 a cadeira, a lei da meia-entrada não era obrigatória. Agora nem sonho ir ao estádio e pagar R$ 5. O valor inteiro mais do que dobrou. Uma arquibancada custa R$ 30 e a cadeira R$ 20.

Em minha opinião, o que se deve ser julgado no Senado não é necessariamente o fim da meia-entrada e sim um estudo bem profundo para saber o que está errado. Investigar se há necessidade desses valores, tentar criar uma carteira universal e anti-fraude (quem sabe uma carteira no estilo Rio Card, que tem saldo). Algo tem quem mudar. Está tudo uma bagunça e às vezes quem tem o direito não pode usufruir por que em determinados locais há cota. Infelizmente tudo no Brasil quando se trata de alguém ter um privilégio em relação ao outro todos querem levar vantagem desse privilégio.

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A Lei de meia-entrada e suas alterações recentes

A briga da meia-entrada

Estudantes participam de manifestação contra cota de 40% para meia-entrada

Enquete:

Você já falsificou um documento para ter direito a meia-entrada?

( ) Sim, pois a fiscalização é mínima e eu não tenho dinheiro para pagar o valor da meia

( ) Não, acho isso um crime. Prefiro pagar o valor inteiro

Fórum:

O que deveria mudar na lei da meia-entrada? Opine aqui.

Lei da meia-entrada: Benefício para quem?

Por: Fernanda Lima (Opinião)

Quem nunca ouviu falar sobre o direito dos estudantes e idosos a meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais esportivos? Pois é agora a Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública e aprovou a concessão da meia-entrada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento. Essa limitação foi aprovada pelo relatório da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), pois antes não havia limitação de espaço e os produtores eram obrigados a atender a demanda da meia-entrada mesmo que integral.

Com isso, os defensores do projeto crêem que haverá uma redução no preço dos ingressos. Os maiores defensores desta diminuição sãos os produtores culturais, como bem argumenta o então presidente e ator da Associação de Produtores Independente de Teatro, Odilon Wagner que diz que quanto mais sobe o percentual da meia-entrada, mais alto fica o preço, e um dos diversos artistas que acompanharam a votação.


A União Nacional dos Estudantes (UNE) é contrária ao estabelecimento da cota. Para a presidente da entidade, Lúcia Stumpf, o problema do excesso de vendas de ingresso com meia-entrada poderia ser resolvido simplesmente com a regulamentação da emissão de carteiras de estudante. “A limitação do nosso direito não interessa aos estudantes e não é necessário à classe artística”, reclamou. Ela questionou também a possibilidade de fiscalização destas cotas.


Além de padronizar a emissão de carteirinhas, caberá ao Conselho decidir sobre a necessidade de compra antecipada de ingressos para quem for adquirir a meia-entrada. Os produtores fazem essa reivindicação, com medo de ver espaços vazios nos eventos devido à cota.

Isso é um direito garantido e o que pode ser aceito são ajustes na lei que favoreçam os dois lados. Não podemos pagar por lacunas deixadas durante a confecção da lei, pois todos independente de cor, raça ou religião tem direito à cultura.

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Ministro defende que todos os menores de 18 anos tenham acesso à meia-entrada

Dimas não aceita limite de 40%

Canecão é interditado

Enquete:

Você é a favor ou contra a cota de 40% estipulada para a meia-entrada? Vote.

() A favor, pois os produtores também não podem sair no prejuízo.

() Contra, por não passar um controle para os estudantes quando acabarem os ingressos.

Fórum:

O que o Governo pode fazer para diminuir as fraudes nas carteirinhas? Opine.

Sobre a lei de meia-entrada

Por: Thaís Sousa (Opinião)

A discussão a cobrança da meia-entrada em eventos culturais não é nova. Mas, no final do ano passado, a lei que regulamenta a situação finalmente saiu do papel. Está em vigor a Lei da meia-entrada, que garante a estudantes e idosos descontos nos ingressos para eventos artísticos, culturais e esportivos. Enquanto os beneficiados pela lei comemoram, do outro lado, há quem não esteja nem um pouco entusiasmado com a nova lei.
Pelo projeto, as bilheterias serão obrigadas a separar uma cota de 40% do total de ingressos para a meia-entrada. O problema é a fiscalização dos pontos de vendas, que, ao que tudo indica, não deve acontecer. Essa é uma das principais críticas ao projeto. Há também quem se posicione contra a cota de ingressos destinados à meia-entrada e acredite na venda sem limites.
Outro ponto que não foi contemplado pela nova lei diz respeito às carteirinhas de estudantes. Continuam valendo todas, sem discriminação. Ao contrário do que foi cogitado sobre a instituição de um só órgão para sua emissão. Desta forma, quem tiver em mãos uma carteirinha de estudantes, seja ela autêntica ou não, tem direito à meia-entrada.
Mas, na iminência de ver seu faturamento cair pela metade, um outro grupo não está nem um pouco animado com a aprovação da lei. São os produtores dos eventos, que contam com a arrecadação das bilheterias. Por isso, em alguns casos, vemos convites a preços nada convidativos. Cobrar R$ 150 por um ingresso é demais, mas a produção já começa a pensar no público que terá desconto e aumenta o total para compensar. Quem acaba pagando (literalmente) são os que não estudam nem são idosos. Mas isso é tema para uma outra discussão.
O que se sabe é o que está incluído na lei. Se há lacunas, não cabe ao público realizar as mudanças. Basta aguardar mais algum tempo até que se definam novas diretrizes, ou não. É certo que todos devem ter acesso à cultura, mas, se a lei é único meio, muito ainda deve ser revisto.

Saiba mais:

As distorções provocadas pela lei da meia-entrada
Parlamentar não aceita limite de 40%
Projeto de lei da meia-entrada é alvo de críticas


Enquete:

Um dos resultados da lei da meia-entrada seria o aumento no preço dos ingressos. O governo deve interferir nessa situação?

( ) Sim. A lei não pode prejudicar os demais pagantes.
( ) Não. Os produtores têm direito de tentar compensar seus gastos.


Fórum:

Você acha que o governo vai conseguir fiscalizar os estabelecimentos para que a lei funcione?

A saga da meia-entrada

Por Luciana Mangas (Opinião)

A geração nascida no fim do século XX sempre pagou meia-entrada em eventos culturais – sejam shows, cinema, teatro, entre outros – e nunca soube o que é pagar uma entrada dita “inteira”, uma vez que menores de idade e estudantes usufruem deste direito. Mas um projeto de lei criado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) está causando grande polêmica sobre a questão.

O objetivo do projeto seria nacionalizar as carteiras, tornando-as padrão em todo território nacional, o que ajudaria a diminuir o número de emissões de carteiras falsas. Até aí, tudo bem. A maioria dos estudantes e empresários – as duas partes envolvidas – estão de acordo com a questão levantada. Mas ao mesmo tempo a nova lei restringiria o uso da meia-entrada, uma vez que limitaria o acesso ao cinema aos dias úteis e no teatro seria permitido o uso do benefício apenas nos dias de menor movimento: de domingo à quarta-feira.

Como tudo que existe, este projeto de lei tem seu lado positivo e negativo. Só que para nós estudantes o lado negativo esmaga o positivo, já que estariam reduzindo um benefício ao qual nós temos pleno direito desde a sua instituição em 1996. Claro que beneficiaria os empresários, pois nos obrigaria a pagar a entrada inteira, uma vez que o tempo livre que a grande maioria dos estudantes tem para freqüentar espaços culturais é justamente quando a meia-entrada seria proibida.

Tendo em vista que atualmente nós pagamos com a meia-entrada o equivalente ao que era uma entrada inteira há dez anos, a tendência é que, mesmo que este projeto de lei não seja aprovado, o preço dos ingressos aumentará gradualmente, de modo a suprir o prejuízo das empresas ao permitir o pagamento de apenas metade da taxa cobrada.

Portanto, a lei meia-entrada deve permanecer em vigor. Atualmente já é complicado ter um incentivo cultural no país. Se estudantes e idosos tiverem que pagar um ingresso inteiro com um preço absurdo quando quiserem assistir a algum espetáculo, a vida cultural tenderá a diminuir drasticamente.

Saiba mais:

• Ministério Público de São Paulo contesta limite em meia-entrada e pede indenização de R$ 1 milhão
• Produtores culturais reclamam do direito de estudantes a meia-entrada
• Estudantes participam de manifestação contra cota de 40% para meia-entrada

Enquete:

O Projeto de Lei da meia-entrada deve ser aprovado?

( ) Sim, os empresários estão perdendo capital ao permitir o uso da meia-entrada em seus estabelecimentos.

( ) Não, os empresários já lucram ao aumentar o preço dos ingressos e os verdadeiros prejudicados são os estudantes e idosos.

Fórum:

Você acha que a aprovação da nova Lei da meia-entrada causará a diminuição da vida cultural do país? Dê sua opinião!

Meia-entrada será eterna discussão

Por Vitor Guttierrez(Opinião)

Estamos mais do que acostumados a ver periodicamente empresas reivindicando o direito de limitar as meias-entradas e tentando terminar com elas definitivamente, enfim, essa discussão sempre será levantada enquanto esse eterno jogo de interesses continuar pleiteando no Brasil. Da mesma forma que as organizadoras de eventos e empresários do ramo do entretenimento pressionam o governo para atender suas reivindicações as companhias de ônibus também pressionaram muito para que os estudantes perdessem o direito da gratuidade nas passagens.

Quando não há subsídios a essas empresas que organizam espetáculos, elas tentarão de toda forma diminuir seu prejuízo, já que grande parte do público que frequenta cinemas e afins são jovens e pagam a meia-entrada, tirando grande parte do lucro que teriam se o preço inteiro fosse pago e, em contrapartida, isso não justifica deslocar esse direito para eventos haja dinheiro público já que também existem estudantes de entidades particulares que já tem uma grande parte do seu dinheiro gasto em suas mensalidades, seria no mínimo covarde. É um pouco redundante discutir os motivos que levam essa disputa durar tanto tempo, todos têm seus argumentos e é fácil criticar quando se está presente em um lado da moeda.

O preço pago em determinados lugares para assistir a um show ou um filme é de certa forma justa levando-se em consideração a melhoria de serviço e conforto, quando não há melhoria, posso dizer que a meia-entrada é farsa. Mas é fato que quando os estudantes começaram a usufruir desse direito, os ingressos aumentaram substantivamente e esse argumento da melhoria de conforto e serviço que citei é quase sempre é taxada como motivo para o aumento de preço. Isso não é novidade e não é exclusividade de casas de espetáculos e cinema, toda empresa visa o lucro e não há nada na legislação que impeça que esse método seja utilizado. Da mesma forma que burlam a lei da meia-entrada aumentando os preços, algumas pessoas costumam burlar, mas de forma ilegal. Sem dúvidas pagar a metade do preço hoje é estímulo suficiente para praticar falsidade ideológica, mas cabe as empresas ter um sistema de segurança para esse tipo de prática, a lei está ai, cabe a quem sabe (ou não) utilizá-la.

Sabia Mais:

Congresso, mercado e estudantes discutem primeira lei feredal sobre meia-entrada

Estudantes participam de manifestação contra cota de 40% para meia-entrada

A briga da meia-entrada

Enquete:

Você acha justa as empresas reivindicarem cotas ou o fim da meia-entrada?Vote aqui!

( ) Sim. Elas cobram um preço justo e perdem bastante dinheiro com a meia-entrada.

( )Não. A meia-entrada é um direito do estudante independente do prejuízo das empresas.

Fórum:

Você acha que o governo vai ceder às cotas cobradas pelas empresas? Opine aqui!

Lei da meia-entrada: benefício para poucos

Por: Lívia Amaral (Opinião)

Esteve em discussão no Senado Federal, no final de 2008, um projeto de lei que busca restringir o direito à meia-entrada em espetáculos culturais. A proposta tem como objetivo reduzir a 40% a quantidade de ingressos de meia-entrada, além de criar conselho para fiscalizar o benefício e estabelecer um único órgão emissor da carteira estudantil. O assunto continua em alta e o projeto de lei está, ainda, em discussão e aguarda a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cientes do projeto, os representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), acompanham cada passo da negociação.

Quando as leis municipais e estaduais de meia-entrada começaram a vigorar no Brasil oferecendo 50% de desconto nos ingressos para os estudantes, os vereadores e deputados que aprovaram as leis esqueceram de definir as fontes para o custeio. Ao estabelecer a meia-entrada, o governo deveria conceder às empresas privadas desconto na cobrança de impostos. Entretanto, segundo alguns produtores culturais, eles continuam pagando impostos integralmente até sobre os ingressos que são obrigados a vender com 50% de desconto. Se realmente não existe apoio do governo, então o desconto deveria existir somente em eventos financiados pelo Estado. O que era pra ser visto como uma iniciativa justa para fomentar a cultura no país transforma-se em dúvida.

Temendo o prejuízo, as empresas privadas são forçadas a aumentar abusivamente o valor da entrada nos eventos porque torna-se inviável pagar os custos se 80% dos ingressos são vendidos pela metade do preço real. Os estudantes pagam, na verdade, o valor inteiro, enquanto as outras pessoas, que não possuem o desconto, pagam o dobro desse valor. Além disso, para ter acesso à cultura e ter os mesmos direitos que os estudantes, uma parte da população que não é gratificada falsifica carteirinhas. Percebendo os preços absurdamente elevados e sem querer deixar de usufruir de um direito de todos, essas pessoas optam pelo ‘jeitinho brasileiro’. Assim, além dos valores altos, a lei da meia-entrada também estimula a falsidade ideológica.

Ao proteger a meia-entrada, a presidente da UNE, Lúcia Stumpf, afirmou que se a nova lei federal for aprovada irá restringir um direito histórico dos estudantes. O problema é que ela não percebe toda essa questão que envolve a meia-entrada. Graças a uma lei mal definida, o cidadão comum, que paga impostos para que o governo crie políticas públicas, está pagando novamente pelas categorias que tem desconto. Se as entidades estudantis estão realmente preocupadas em fomentar cultura, devem começar cobrando do governo subsídios para as empresas que oferecem os descontos.

É verdade que, ao criarem as leis, os legisladores pareciam movidos pela acessibilidade à cultura, redistribuição de renda, formação do jovem e amparo ao idoso, mas o caso, quando bem analisado, nos revela o desastre econômico-cultural em que se transformou. Um equívoco aparentemente bem-intencionado que produz modestos benefícios para poucos e volumosos malefícios para grande parte da população.

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Artistas fazem lobby para limitar meia-entrada

Estudantes participam de manifestação contra cota de 40% para meia-entrada

Produtores culturais reclamam do direito de estudantes a meia-entrada

Enquete
Você também acredita que existe um abuso no valor cobrado pelos ingressos na entrada de espetáculos culturais? Vote aqui:
( ) Sim. As empresas querem obter lucro.
( ) Não. Os eventos são realmente bem produzidos e valem o preço cobrado.

Fórum
Qual você acredita ser a melhor solução para as questões que envolvem a lei da meia-entrada? Opine aqui:

Os dois lados da meia-entrada

Por: Camille Grandin


Diversas leis regulamentando a meia-entrada foram criadas com o intuito de conceder desconto para estudantes, idosos e outras categorias em eventos culturais e esportivos. Entretanto, muitas questões envolvendo o assunto dividem opiniões entre artistas, produtores culturais e os beneficiados pela lei. De um lado os produtores reclamam do prejuízo com o aumento das vendas com desconto, de outro estudantes não querem abrir mão do direito adquirido.

Com o passar dos anos algumas medidas entraram em pauta para regulamentar a meia-entrada. Ingressos com desconto deixaram de ser vendidos nos fins de semana, as cotas foram limitadas e agora uma medida já aprovada pelo Senado, apresentado pelos senadores Flávio Arns (PT - PR) e Eduardo Azeredo (PSDB - MG) com apoio de diversos artistas, limita a 40% os ingressos com descontos, criando uma nova polêmica com os estudantes.

O dever constitucional de propiciar acesso à cultura é do Estado e não dos produtores de eventos que vem sofrendo prejuízos com o aumento constante das carteirinhas de estudantes falsificadas. Os artistas alegam que com a cota de 40% o valor total dos ingressos iriam diminuir, beneficiando pessoas em geral. Já os estudantes argumentam que seria muito fácil burlar a lei, esgotando os ingressos antes do tempo. Sem contar que muitas vezes o valor total dos ingressos é dobrado para que os beneficiados pela meia entrada paguem o valor integral, afastando quem não possui a carteirinha desse tipo de evento.

O setor de entretenimento e produção cultural gera lucros ao país e nenhum dos dois lados pode ser prejudicado, a melhor alternativa é criar um órgão público, semelhante ao Detran, para emitir as carteirinhas de estudantes e dar descontos na cobrança de impostos para os organizadores dos eventos. Evitando assim que ambos os lados envolvidos nessa questão saiam prejudicados.

Saiba mais:

Limite a oferta de ingressos com preço reduzido

Ministério Público de São Paulo contesta limite em meia-entrada e pede indenização de R$ 1 milhão

Canecão é interditado

Enquete:

Você concorda com a lei que prevê 40% de cotas para a meia-entrada? Vote aqui:

( ) Sim. É uma boa alternativa para os produtores culturais não sairem no prejuízo.

( ) Não. Os beneficiados pela meia-entrada não tem como saber quando os ingressos acabam de verdade.

Fórum:

Qual seria a melhor medida do Governo para regularizar a questão das carteirinhas de estudantes? Opine aqui:

Meia entrada, Fraude inteira.

Por:Monik Serrão (opinião)

Possibilitando a (quase) todos o acesso mais fácil à espetáculos, cinema e shows,para idosos, estudantes, e crianças até 12 anos as leis municipais que asseguram o direito á meia entrada nos estabelecimentos, á primeira vista parece justa. Mas não é bem assim,muitos produtores estão sendo “engolidos” pela enxurrada de carteiras de estudantes falsas. Precisam fazer um exercício de adivinhação em cada espetáculo para saber qual será o lucro ou o prejuízo que terão pela frente. Há eventos, por exemplo, que cem por cento dos ingressos são de meia entrada.

Para por ordem nessa confusão, a primeira Lei Federal que regulamenta a meia entrada nos estabelecimentos brasileiros está prestes a ser aprovada na Câmara, depois de ter sido aprovada pelo Senado na semana passada.

O presidente da Associação dos Produtores no Brasil, Lúcio Oliveira conversou por telefone com a Tribuna Do Norte, a novidade pode ser um divisor de águas na cultura brasileira. “Não existe nenhuma Lei Federal aprovada no que diz respeito a meia entrada, só existem regionais e são antagônicas. A partir do momento em que se há uma Lei Federal todas as outras (municipais) caem por terra e conseguem minimizar esse efeito explosivo que está acontecendo na cultura brasileira”, disse ele.
O efeito negativo é o aumento do preço dos ingressos. “Hoje é muito fácil tirar carteira de estudante. Só que para contratarmos os artistas nós não podemos pagar meio cachê, meia hospedagem e nem meia passagem. Quem paga a conta é aquela parte do público que não tem o benefício”, ressalta o presidente

Um dos quesitos a serem aprovados na Lei Federal, para a resolução do problema é o limite de apenas 40% dos ingressos serem vendidos como meia entrada.
Alguns dos produtores conversaram com o viver colocando suas opiniões e vivencias. “A gente é obrigado a colocar os ingressos lá em cima devido a quantidade de carteiras falsas. Na minha visão, é de fundamental importância trazer esse questionamento e se a Lei for aprovada poderemos ter uma noção real do lucro ou prejuízo que teremos com um espetáculo e não uma ficção. Isso não tem dado retorno para ninguém e o mais prejudicado é o próprio público”, contou a produtora Juçara Figueiredo, acrescentando que fica inviável trazer companhias sem saber o que pode render em retorno. “isso impossibilita a cultura de andar”.

Já o produtor Alexandre Maia o problema virou uma grande batalha e que esta começando a vencer. “Acredito que estamos começando a vencer. A Lei é muito bacana para o político que fica de bem com os estudantes. Mas é ilusória. É tudo muito justo, válido e bonito, em especial o idoso que quando se aposenta tem seu lugar reservado para pagar menos. Mas este mesmo governo precisa fazer o repasse para que a gente honre. O importante agora é ponderar o preço do ingresso, com isso os políticos iludem a população e alguém está pagando a conta através do benefício dos outros”. Alexandre conta ainda que já passou por situações complicadas com a produção de alguns shows em Natal. “Aconteceu recentemente de eu ter contratado um show e tive casa lotada, mas precisei tirar do bolso para conseguir pagar tudo devido a quantidade excessiva de meia entrada. No fundo a lei como está não atende a ninguém, nem aos estudantes nem aos idosos e nem quem está pagando inteira”.

Henrique Fontes, diretor artístico da Casa da Ribeira pensa ao contrário dos produtores. “Não resolve criar uma lei que limite a quantidade de ingressos. O que deve acontecer é a fiscalização da origem dessas carteiras e não reparar um erro dessa maneira. Eu acredito que não irá funcionar. Acredito que o maior problema hoje são os falsos estudantes, é isso que tem que combater. Essa Lei vem muito pela pressão dos empresários e essa é uma forma de ter um controle de suas produções, mas a Lei é equivocada. Não é essa restrição que irá melhorar a nossa cultura”, finalizou Fontes.

Os produtores que lutam para a aprovação da lei, quer que moralize a emissão de documentos, estabelecendo uma cota de 30% como limite máximo para o pagamento de meia entrada. E que o Governo pague por essa política, participando financeiramente dessa lei, descontando por exemplo dos impostos.

SAIBA MAIS:

A Lei de Meia entrada e suas alterações recentes

A farsa da meia-entrada


Lei amplia meia-entrada para estudantes


Enquete:
O Projeto de lei propõe cota máxima de 40% para a meia-entrada. Você é a favor?

( )Sim, Porque assim não haverá tanta falsificação ideologica, pois os locais ficaram mais atentos a meia-entrada.

( ) Não,Assim afastará os jovens das atividades culturais.


Fórum:
A meia-entrada não estimula a falsidade ideológia? Comente aqui.

“Lei da meia-entrada: Ao mesmo tempo que beneficia, restringe”

Por: Érika Torres (Opinião)

Em novembro do ano passado, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou a proposta de lei de autoria dos senadores Flávio Arns (PT - PR) e Eduardo Azeredo (PSDB - MG) que regulamenta a concessão da meia-entrada para estudantes e idosos em eventos artísticos, culturais e esportivos em todo o país.

Porém, esta lei que esta sendo discutida por estudantes, senadores, empresas privadas e produtores culturais, da mesma forma que oferece um benefício, de certa maneira o restringe, porque limita a meia-entrada a 40% do número de ingressos de cinema, espetáculos de teatro e circo, museus, parques e eventos educativos e esportivos aos estudantes e idosos.

Os senadores que outorgaram a lei argumentam que deve haver uma cota para a compra dos ingressos para os espetáculos, devido ao prejuízo sofrido pelos produtores culturais e casas de espetáculos, que de certa forma acabam elevando o preço dos ingressos para compensarem a perda do lucro com a meia-entrada. Além disso, ainda alegam que a meia-entrada possa estimular o aumento de carteiras falsificadas que são utilizadas pelo estudantes com a finalidade de lucrar com os benefícios que a lei oferece.

De acordo com os parlamentares a tal medida que estabelece a cota de 40% do número de ingressos fará com que haja uma queda no valor do ingresso. E ainda acham primordial a medida para acabar de vez com a falsificação das carteiras de estudantes, que futuramente deverão ser emitidas através de um órgão único para idosos a partir de 60 anos e estudantes de todos os níveis e modalidades de ensino. Com certeza a emissão dessas carteiras gerará lucro porque deverá ser cobrada uma taxa aos estudantes e idosos.

Se os senadores são a favor da cotas, obviamente que artistas e produtores de espetáculos também concordam plenamente com a ideia, já que os espetáculos artísticos são atividades econômicas e havendo restrição de ingressos para idosos e estudantes, (que são a maioria) estes setores que apoiam os senadores vão lucrar com a medida. Se por um lado os senadores questionam a questão da veracidade da carteira estudantil e a limitação da cota de ingressos, por outro, os estudantes são contrários a esse limite e reivindicam a fiscalização das vendas dos ingressos e então surge a dúvida. Como saber se os 40% dos ingressos reservados para meia-entrada se esgotaram? Quem irá comprovar esta afirmativa. E se os ingressos se esgotarem, estudantes e idosos terão que pagar o valor normal do espetáculo?

É notável que o projeto apresentado pelos senadores Flávio Arns (PT - PR) e Eduardo Azeredo (PSDB - MG) não acaba com o benefício da meia-entrada, mas de certo modo acaba favorecendo as casas de espetáculos e produtores culturais visando o lucro e restringindo um direito conquistado pelos estudantes.

Sendo assim, pode ser que a criação de um conselho para fiscalizar a emissão das carteirinhas dos estudantes seja necessário para manter a legalidade e cumprimento da lei, mas deve ocorrer também uma fiscalização rigorosa nas casas de espetáculo no qual as mesmas também comprovem ao consumidor a quantidade de ingressos que são oferecidos e que foram vendidos, para que seja justo para todos.

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Enquete

Você acredita que se a lei da meia-entrada realmente entrar em vigor e limitar a cota para 40% para ingressos nos estabelecimentos, vai haver uma redução da procura dos estudantes nos eventos artísticos, culturais e esportivos?

( ) Sim. Porque com a restrição, muitos estudantes deixarão de ir a esses estabelecimentos por falta de recursos financeiros e até mesmo pelo constrangimento que a lei o fará passar.

( ) Não. Eles irão continuar frequentando estes estabelecimentos e procurarão chegar cedo para conquistarem seu ingresso de meia-entrada.

Fórum

Você acha que deve haver uma fiscalização nos estabelecimentos em relação à cota de 40% dos ingressos reservados para meia-entrada? Opine aqui:

Lei da meia entrada direito e dever

Por: Guilherme Santos (Opinião)

A lei da meia entrada causa muita polêmica entre artistas, empresários, produtores, idosos e estudantes (principalmente). Para quem não conhece a Lei da meia entrada institui a cobrança de meia entrada em estabelecimentos culturais. Para ter direito a essa lei o portador deve estar matriculado em uma escola ou universidade e portar a carteirinha da instituição de ensino. Essa lei tem dois lados: o lado do estudante que tem direito a lazer e dos empresários que tem de pagar os direitos dos artistas. Mas afinal quem teria a razão?

A luta na justiça para aprovar a meia entrada já passou pela parte em que só não poderiam ser vendidos ingressos com metade do preço nos fins de semana, também disseram que os ingressos só podem ter 40% de desconto e até que os passes são limitados. Artistas foram ao Congresso para reclamarem seus direitos, estutantes fizeram manifestações e a "guerrinha" continua.

Os empresários questionam que as pessoas apresentando carteirinha em muitas lojas não pagam a metade do preço, no máximo ganham descontos de 20% ou 30%. Os empresários se sentem prejudicados, pois contrata o artista por certo valor e muitos estudantes querem ir a esse show pagam a metade do preço. Assim os produtores não chegam ao lucro. Também questionam que isso pode fazer com que pessoas que não são mais estudantes falsifiquem carteirinhas para obter o beneficio, já que não há uma fiscalização pesada sobre a documentação.

Ficar se questionando qual parte é certa em reclamar seus direitos é difícil. Pessoas falsificam carteirinhas para terem direito a lei, assim lezando os produtores e artistas que ganham a vida fazendo isso: levando diversão às pessoas que saem de casa, muitas vezes com chuva ou sol escaldante. A lei é válida e muito boa. Os empresários que deveriam combinar melhor com os artistas preços menores em seus cachês ou algo semelhante. E ainda fazer mais: ter uma maior fiscalização na questão de carteirinhas. Se juntar as instituições de ensino para educar cada estudante sobre a questão de falsidade ideológica, que é um crime grave. Então que os produtores continuem sim dando o desconto para quem merece e tem direito à cultura sendo mesmo ela um filme, um show ou uma peça de teatro. Se eles pensarem bem, ninguém vai ser estudante para sempre.

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Enquete

Você acha que a lei da meia entrada deveria ser destinada apenas para determinadas casas de shows, cinemas e teatros específicos. Podendo assim, fazer um rodízio entre as empresas?

( ) Sim. Assim as empresas e produtores não saem sempre no "prejuízo" e as pessoas podem conhecer outros lugares.

( ) Não. As pessoas devem ter direito de escolher os lugares que frequentam e nem todas podem ir a outros lugares.

Fórum

As empresas deveriam fiscalizar melhor as carteirinhas dos estudantes? E deveria haver punições mais severas aos falsificadores? Opine.

Lei da meia entrada: Um benefício para os dois lados

Por: Carolina Estrella ( Opinião)

Diversão e lazer são fatores fundamentais para se levar uma vida feliz. Por isso muitas pessoas procuram freqüentar lugares que forneçam entretenimento para aliviar as suas tensões. Cinema,teatro,shows,museus, são tantas atrações que nos perdemos na hora de escolher para onde ir. Mas e na hora de pagar pela diversão? É ai que vem o problema.

Algumas dessas casas cobram muito caro pelo serviço, sendo assim para que todos possam freqüentar esses lugares, os governos estaduais de alguns estados brasileiros, inclui-se o Rio de Janeiro, regulamentaram a lei da meia entrada para estudantes do 1º,2º e 3º graus e para idosos.Essa lei é importante pois facilita que jovens ainda no começo de carreira e sem uma situação financeira estável e idosos que geralmente vivem de aposentadoria freqüentem cinemas,shows, teatro por 50% a menos do que é cobrado para os outros.

É neste ponto que surge a polêmica. Os donos desses estabelecimentos aumentaram o preço do ingresso para suprir a demanda de meia entrada,pessoas falsificaram carteiras de estudantes e até artistas reclamam do desconto.Só não dá para compreender porque tanta discussão em torno de um assunto que beneficia os dois lados.É uma questão tão simples , com o ingresso mais barato o público irá freqüentar mais esses locai.Até mesmo quem paga o ingresso inteiro costuma a ir, pois sempre tem alguma promoção.O que não está certo é a falsificação de carteiras, cabe ai uma fiscalização mais rigorosa do governo estadual.Isso já está até sendo mudado, segundo o projeto que limita a lei da meia entrada ,as carteiras terão que ser emitidas pela casa da moeda.

A meia entrada para estudantes é como se fosse uma promoção constante. É melhor garanti um público fixo mesmo pagando menos do que não ter ninguém. Porque se não existisse a meia entrada o preço com certeza não mudaria.Os donos desses estabelecimentos inventariam outra desculpa para cobrar mais caro.A melhor coisa a fazer para se ter benefícios para os dois lados é realizar promoções.

Aqui em Niterói, por exemplo, as casas de espetáculos distribuem filipetas com descontos de 50% para qualquer pessoa. Vendo este exemplo podemos pensar que o que os empresários querem é o público, apesar de polemizarem tanta a meia-entrada, fazem promoções!!! Dá para entender? É tanta polêmica em cima de um assunto que deveria ser um incentivo favorável para os dois lados. Pois é tem coisas que nem Freud explica.

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Enquete:

Você concorda que com a extinção da lei da meia entrada os donos dos estabelecimentos irão reduzir o preço dos ingressos?

( ) Sim. Porque com esta lei o preço aumentou para suprir a grande quantidade de meia entrada e para pode cobrar um preço justo no desconto de 50%.Sem ela seria possível pagar mais barato.

( ) Não. Porque esta lei também benifícia os donos e este preço seria mantido mesmo sem a meia entrada.Eles iriam colocar desculpa em outra coisa para aumentar o preço.

Fórum:

Se o governo fiscalizase melhor a fabricação das carteirinhas de estudantes o problema da lei da meia entrada seria resolvido? Opine.

Meia-entrada sim, “malandros” não.

Por: Rodrigo Tannuri (Opinião)

Chamamos de meia-entrada o direito atribuído pela legislação brasileira aos estudantes para que possam pagar apenas metade do valor estipulado ao público para o ingresso a espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, cinemas, entre outras manifestações culturais. Não são apenas estudantes que têm esse direito. Maiores de 65 anos também, bastando apresentar a cédula de identidade para comprovação.

A porcentagem de uso da carteirinha tem aumentado em ritmo constante. Segundo órgãos que representam os interesses das salas de exibição, antes de 2001 cerca de 40% do público nos cinemas brasileiros reivindicavam o direito de pagar metade do preço do ingresso, tendo esta proporção alcançado os 70% em 2007. Com a elevação desses números, as entidades ligadas aos cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, entre outras, têm pressionado o governo para que seja criada uma legislação federal e que sejam criadas cotas para a venda de ingressos sob a lei da meia-entrada. Outro problema é a falsificação de documentos de estudantes, que segundo entidades já citadas representariam metade das carteirinhas apresentadas.

O relator do projeto da meia-entrada para estudantes na Câmara dos Deputados, Chico Lopes (PCdoB-CE), quer acabar com a cota de 40% para venda de ingressos com preço reduzido para atender a uma reivindicação dos produtores culturais. Para o relator, também é preciso criar punições para o uso de carteirinhas falsificadas.

"A idéia é tirar o parágrafo que trata das cotas", diz o relator.

Chico Lopes também cogita a possibilidade de criar punições mais efetivas para o uso de carteirinha de estudante falsa. Algumas entidades que atualmente confeccionam as carteirinhas alertam, em seus formulários, que o uso de documento falso configura falsidade ideológica.

Temos que analisar os dois lados da moeda, por um lado a meia-entrada ajuda aqueles estudantes de baixa renda que desejam ir a espetáculos, mas que muitas vezes ficavam só na vontade devido ao valor dos ingressos. Por outro lado, vivemos no Brasil e sabemos que a maioria das pessoas vive um estilo "malandro", sempre dando um jeitinho para tudo, com o objetivo de só se beneficiar, sem se importar com as regras e não estão nem aí para o prejuízo que essas falsificações geram tanto para os cinemas, espetáculos teatrais, musicais e outros eventos. Todos nós conhecemos indivíduos que usam esse direito tanto para um motivo quanto para o outro. Sou a favor de uma punição para os que não respeitam as regras e nem os outros.

Saiba Mais:

Na Câmara, artistas pedem que projeto seja aprovado ainda neste ano.

Deputado quer derrubar cotas para meia-entrada e punir uso de carteirinha falsa.

Tentativa de tirar idosos do projeto de meia-entrada fracassa; cota de 40% é mantida para estudantes e maiores de 60 anos.

Enquete:

Sabendo que muitos falsificam as carteirinhas você acha justo uma punição aos mesmos? Vote aqui.

( ) Sim. Temos todos que respeitar, pois esse "jeitinho brasileiro" acaba levando a coisas erradas e não merece passar impune.

( ) Não. Quem nunca usou carteirinha de um amigo ou emprestou para aproveitar um evento que atire a primeira pedra.

Fórum:

Quais atitudes devem ser tomadas contra os falsificadores de carteirinhas? Opine aqui.

MEIA-ENTRADA: UM DIREITO LEGÍTIMO DOS ESTUDANTES

Por: Tathiana Xavier (Opinião)


A Lei da Meia-Entrada foi considerada pela classe estudante como um dos melhores benefícios concedidos pelo Governo para incentivar a cultura.

Mas uma audiência pública realizada no dia 25 de maio pela Comissão de Defesa do Consumidor discutiu o Projeto de Lei 4571/08 , que disciplina o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes e idosos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. A proposta, já aprovada no Senado, limita a concessão do benefício a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.

A audiência pública foi solicitada pelo relator do projeto, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que é contra a limitação. O objetivo é que se determine a confecção das carteiras estudantis apenas pela Casa da Moeda, em modelo único nacional. O documento só poderá ser expedido pela União Nacional dos Estudantes (UNE), por outras entidades estudantis e pelos diretórios centrais de estudantes das instituições de ensino superior.

Enquanto não vemos o resultado desta audiência, com uma pequena observação, podemos ver que o preço que pagamos nos cinemas ou nos teatros são abusivos mesmo com o valor pela metade.

Mas será que é REALMENTE a metade?

Segundo o Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec), Ricardo Difini Leite, boa parte dos 70% de pessoas que usam a carteira para pagar meia-entrada não têm efetivamente direito ao benefício, já que não estão cursando o ensino fundamental, médio ou superior.

Por causa deste benefício, criou-se uma infinita quantidade de associações, que não representam estudante nenhum. Ao invés de colaborarem, essas empresas viram vilãs e acabam incentivando a falsificação de carteirinhas, sendo esse um dos fatores que, de acordo com Difini, levam ao aumento de preços dos ingressos nos cinemas e nas casas de espetáculo.

Por outro lado, os produtores de espetáculos alegam que nem eles nem os artistas poderiam pagar pelo que o Governo institui como um benefício para os estudantes, e que deveriam ser dados subsídios para os ajudarem a manterem esse sistema. Com isso, são praticamente obrigados a aumentar o preço dos ingressos porque eles são prejudicados por aqueles que usam as carteiras de estudante indevidamente.

Concluo que a solução para tal impasse seria uma maior fiscalização por parte do Governo e posteriormente a UNE voltar a distribuir essas carteiras para não haver falsificação.

Este benefício foi conquistado por nós estudantes e não podemos perdê-lo por causa daqueles que o utilizam por má fé. Produtores e Governo têm que entrar em um acordo para melhorar esta situação seja com maiores investimentos na cultura ou na dedução de impostos para a realização destes eventos.

O que não pode é ficar como está, onde as casas de espetáculos fingem que dão desconto, os estudantes fingem que pagam meia-entrada e o Governo finge que está fazendo algo.


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Dúvidas Meia-Entrada

Orientação de Consumo – Serviços Privados – Meia-entrada - PROCON



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Onde você costuma usar o benefício?

( ) Cinemas.
( ) Teatros.
( ) Eventos esportivos.