Lei da meia-entrada mexe com o Senado e empresários

Por: Kamilla Mariano (Opinião)

Uma discussão que já se arrasta há anos, volta com força total, mas dessa vez parece ter chegado ao fim. No final do ano passado foi aprovada pelo Senado a lei da meia-entrada, agora é a vez do presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmar ou vetar a proposta. O projeto de lei que foi sancionado restringe a meia-entrada em eventos culturais e esportivos, além de propor apenas 40% dos ingressos de um evento seja vendido pela metade do preço.

No relatório de Marisa Serrano (PSDB-MS), indica que os 40% também sejam separados para eventos artísticos, museus, parques para estudantes e idosos (maiores de 60 anos). O projeto não assegura os alunos que cursam pré-vestibulares ou cursos de idiomas, assim só alunos do ensino formal teriam direitos sobre a nova lei.

No Congresso Nacional foram reunidos alguns artistas para coagir os senadores e para ter a substituição do projeto de Serrano, alguns deles que falaram sobre o assunto foi a atriz Gabriela Duarte “Quem paga meia hoje acaba pagando o preço que seria de inteira e quem tem de pagar a inteira encontra um valor exorbitante, acima dos padrões que a população brasileira pode pagar”, afirmou. O ator Marcelo Médici também falou sobre o caso “Hoje existe a falsa meia-entrada porque o preço é de ingresso cheio”.

Quando o projeto foi aprovado a Comissão de Educação pensou na criação de um conselho que seria responsável em fiscalizar as carteirinhas de estudantes. Muitos falsificadores criavam carteirinhas para se beneficiar dos descontos, porém a emissão das novas será padronizada, feitas pela Casa da Moeda e expedidas pela UNE (União Nacional de Estudantes), Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e das Uniões Estaduais de Estudantes. Com os falsificadores atuando os empresários acabam aumentando o preço dos eventos para ter uma compensação na meia-entrada, mas com uma forma única de carteiras os empresários diminuirão os preços.

Uma cena que agora com a nova lei ficará no passado é de pessoas que não tem carteirinha de estudante entregavam na porta do evento 1 kg de alimento e conseguia a meia-entrada. Hoje o estudante não sairá mais prejudicado, com ou sem a doação o estudante pagará com desconto. Irá ter uma fiscalização maior do Procon que poderá a cancelar o evento caso a lei não se cumpra.

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Enquete:

( ) Sim, pois os dois lados, tanto os estudante e idosos quanto os empresários, sairiam ganhando com essa decisão.
( ) Não, pois teria alguns estudantes e idosos que seriam prejudicados, tendo que pagar o valor inteiro do espetáculo.

Fórum:

Você acredita que a falsificação das carteirinhas de estudantes são as principais responsáveis pelo aumento dos preços dos eventos? Opine.

Lei da meia-entrada: benefício para poucos

Por: Lívia Amaral (Opinião)

Esteve em discussão no Senado Federal, no final de 2008, um projeto de lei que busca restringir o direito à meia-entrada em espetáculos culturais. A proposta tem como objetivo reduzir a 40% a quantidade de ingressos de meia-entrada, além de criar conselho para fiscalizar o benefício e estabelecer um único órgão emissor da carteira estudantil. O assunto continua em alta e o projeto de lei está, ainda, em discussão e aguarda a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cientes do projeto, os representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), acompanham cada passo da negociação.

Quando as leis municipais e estaduais de meia-entrada começaram a vigorar no Brasil oferecendo 50% de desconto nos ingressos para os estudantes, os vereadores e deputados que aprovaram as leis esqueceram de definir as fontes para o custeio. Ao estabelecer a meia-entrada, o governo deveria conceder às empresas privadas desconto na cobrança de impostos. Entretanto, segundo alguns produtores culturais, eles continuam pagando impostos integralmente até sobre os ingressos que são obrigados a vender com 50% de desconto. Se realmente não existe apoio do governo, então o desconto deveria existir somente em eventos financiados pelo Estado. O que era pra ser visto como uma iniciativa justa para fomentar a cultura no país transforma-se em dúvida.

Temendo o prejuízo, as empresas privadas são forçadas a aumentar abusivamente o valor da entrada nos eventos porque torna-se inviável pagar os custos se 80% dos ingressos são vendidos pela metade do preço real. Os estudantes pagam, na verdade, o valor inteiro, enquanto as outras pessoas, que não possuem o desconto, pagam o dobro desse valor. Além disso, para ter acesso à cultura e ter os mesmos direitos que os estudantes, uma parte da população que não é gratificada falsifica carteirinhas. Percebendo os preços absurdamente elevados e sem querer deixar de usufruir de um direito de todos, essas pessoas optam pelo ‘jeitinho brasileiro’. Assim, além dos valores altos, a lei da meia-entrada também estimula a falsidade ideológica.

Ao proteger a meia-entrada, a presidente da UNE, Lúcia Stumpf, afirmou que se a nova lei federal for aprovada irá restringir um direito histórico dos estudantes. O problema é que ela não percebe toda essa questão que envolve a meia-entrada. Graças a uma lei mal definida, o cidadão comum, que paga impostos para que o governo crie políticas públicas, está pagando novamente pelas categorias que tem desconto. Se as entidades estudantis estão realmente preocupadas em fomentar cultura, devem começar cobrando do governo subsídios para as empresas que oferecem os descontos.

É verdade que, ao criarem as leis, os legisladores pareciam movidos pela acessibilidade à cultura, redistribuição de renda, formação do jovem e amparo ao idoso, mas o caso, quando bem analisado, nos revela o desastre econômico-cultural em que se transformou. Um equívoco aparentemente bem-intencionado que produz modestos benefícios para poucos e volumosos malefícios para grande parte da população.

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