O outro lado do sistema de cotas

Por: Flávio Marques (Opinião)

Caiu o sistema de cotas para as universidades estaduais do Rio de Janeiro. O sistema que destinava até 45% das vagas nos vestibulares, beneficiava negros, indígenas, estudantes de escolas públicas, deficientes físicos e os filhos de bombeiros, policiais e agentes penitenciários mortos ou incapacitados em serviço, Enfim, uma política de compensação histórica e social que fomentava o preconceito racial e mostrava evidentes laços de desigualdade. Sendo observado em algumas situações onde estudantes com boas notas perdiam as suas vagas para outros estudantes com notas bastante inferiores.
A liminar que retirou o benefício dos cotistas começa a vigorar nos vestibulares de 2010 e foi pedida pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). Em suas justificativas o principal incidente é a descriminação causada pelo sistema. A cota que causa mais polêmica é a destinada para negros e indígenas.
As cotas nas faculdades do estado já duram oito anos e sempre foi ponto de discussão dentro das salas de aula. O sistema parece à forma mais fácil e econômica para reverter um quadro social com raiz histórica, como um “tapa buracos” governamental para camuflar os poucos investimentos necessários na formação educacional de base (ensino fundamental e ensino médio).
De fato, esse sistema contribui para uma pequenina diminuição da desigualdade social, como por exemplo, levando o negro ou o estudante com pouco poder aquisitivo à capacitação de nível superior, isso é apenas um passo, e não a solução ideal para a melhoria social do estado. Investimentos na educação devem acontecer para que nenhum aluno no futuro, independente de cor, raça, deficiência ou desamparo social, possa precisar das cotas para entrar nas universidades estaduais.

Saiba Mais:

Fim das cotas em universidades do RJ valerá só em 2010
RJ: Cabral chama liminar contra as cotas de "mesquinharia"
Uerj quer embargo da decisão que suspendeu sistema de cotas

Enquête:

Você é a favor ou contra o sistema de Cotas?
( ) Sou a favor, o sistema aumenta a inclusão social.
( ) Sou Contra, o sistema apesar de ser uma compensação histórica e social é injusto. Um aluno com boas notas perde o direito de entrar nas universidades para um aluno com notas as vezes bem inferiores.

Fórum:

Qual seria a melhor solução para equiparar um aluno de escola pública de um aluno com ensino particular? Opine.

Lei suspende o sistema de cotas.

Por:Monik Serrão(opinião)

Os efeitos da Lei estadual 5.346, do ano de 2008, estão suspensos. È a lei que prevê o sistema de cotas para o ingresso dos estudantes carentes nas universidades estaduais.

No dia vinte e cinco de maio de 2009, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio concedeu liminar ao deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro.O deputado que também é advogado defendeu a ação no plenário do Órgão especial .

A Lei estadual tem o objetivo de garantir vagas a negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, pessoas portadoras de deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.
Segundo o parlamentar, há, hoje em dia, discriminação entre cotistas e não-cotistas nas universidades que adotam o sistema. "A lei é demagógica, discriminatória e não atinge seus objetivos. O preconceito existe, não tem como negar, mas a lei provoca um acirramento da discriminação na sociedade. Até quando o critério cor da pele vai continuar prevalecendo? A ditadura do politicamente correto impede que o Legislativo discuta a questão", ressaltou.

O relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, votou pelo indeferimento da liminar. Segundo ele, tal política de ação afirmativa tem por finalidade a igualdade formal e material. "A sociedade brasileira tem uma dívida com os negros e indígenas", salientou. No entanto, o Órgão Especial decidiu, por maioria dos votos, deferir a liminar, suspendendo os efeitos da lei. O mérito da ação ainda será julgado.

SAIBA MAIS:
Lei de cotas: Cabral poderá recorrer ao STF

Projeto de lei de cotas agrega propostas de inclusão

Projeto de lei sobre cotas universitárias entra em regime de urgência


ENQUETE:

È justo a lei de cotas para as universidades?

( ) Sim, Pois ainda existem muitos preconceitos.
( ) Não, Todos são iguais, então tem que ter direitos iguais.


Fórum:
Essa Lei de cotas e racista? Comente.