O outro lado do sistema de cotas

Por: Flávio Marques (Opinião)

Caiu o sistema de cotas para as universidades estaduais do Rio de Janeiro. O sistema que destinava até 45% das vagas nos vestibulares, beneficiava negros, indígenas, estudantes de escolas públicas, deficientes físicos e os filhos de bombeiros, policiais e agentes penitenciários mortos ou incapacitados em serviço, Enfim, uma política de compensação histórica e social que fomentava o preconceito racial e mostrava evidentes laços de desigualdade. Sendo observado em algumas situações onde estudantes com boas notas perdiam as suas vagas para outros estudantes com notas bastante inferiores.
A liminar que retirou o benefício dos cotistas começa a vigorar nos vestibulares de 2010 e foi pedida pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). Em suas justificativas o principal incidente é a descriminação causada pelo sistema. A cota que causa mais polêmica é a destinada para negros e indígenas.
As cotas nas faculdades do estado já duram oito anos e sempre foi ponto de discussão dentro das salas de aula. O sistema parece à forma mais fácil e econômica para reverter um quadro social com raiz histórica, como um “tapa buracos” governamental para camuflar os poucos investimentos necessários na formação educacional de base (ensino fundamental e ensino médio).
De fato, esse sistema contribui para uma pequenina diminuição da desigualdade social, como por exemplo, levando o negro ou o estudante com pouco poder aquisitivo à capacitação de nível superior, isso é apenas um passo, e não a solução ideal para a melhoria social do estado. Investimentos na educação devem acontecer para que nenhum aluno no futuro, independente de cor, raça, deficiência ou desamparo social, possa precisar das cotas para entrar nas universidades estaduais.

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Enquête:

Você é a favor ou contra o sistema de Cotas?
( ) Sou a favor, o sistema aumenta a inclusão social.
( ) Sou Contra, o sistema apesar de ser uma compensação histórica e social é injusto. Um aluno com boas notas perde o direito de entrar nas universidades para um aluno com notas as vezes bem inferiores.

Fórum:

Qual seria a melhor solução para equiparar um aluno de escola pública de um aluno com ensino particular? Opine.

Lei das cotas nas universidades públicas gera aumento do racismo

Por: Érika Torres (Opinião)

No último dia 25 de maio o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu através de uma liminar, suspender os efeitos da lei estadual que estabelece cotas em universidade públicas estaduais. Esta lei já estava em vigor no estado do Rio de Janeiro há sete anos. Quem moveu esta ação contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas foi o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). De acordo com o parlamentar a ação foi movida por conta da discriminação que os cotistas sofrem ao ingressar na instituição de ensino. Segundo ele, a lei não leva em consideração a condição socioeconômica, mas a cor da pele. Além disso, fere o Artigo 9, parágrafo 1º da Constituição Estadual, que garante que ninguém pode ser discriminado em função da cor da pele.

A primeira universidade do país a adotar as cotas, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, por sua vez defendeu o sistema e embargou a decisão judicial para que a execução da liminar fosse prorrogada para o próximo ano. De acordo com o reitor da UERJ Ricardo Vieira Alves, a instituição não teria tempo suficiente para se adequar a determinação da justiça, já que alunos prestariam vestibular no dia 21 de junho e o edital já havia sido publicado e as inscrições realizadas.

O Tribunal de Justiça decidiu manter o sistema de cotas nas universidades estaduais no Vestibular de 2009 no último dia 1º de junho. Mas, a reserva de vagas para negros, alunos de escolas públicas e portadores de deficiência, poderá acabar a partir do próximo ano.

Diante deste quadro alarmante deve se pensar na educação de base, principalmente do ensino público. Para que o aluno possa ter uma boa formação desde as primeiras séries escolares e no futuro possa concorrer com qualquer outro estudante para a conquista de uma vaga em uma universidade pública sem precisar de cota para ingressar. A inteligência não se mede pela cor e sim pelo esforço e dedicação ao longo da trajetória estudantil, mas para isso, deve haver incentivo e verba do governo na área da educação.

Saiba mais:

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Enquete: Você é a favor das cotas raciais nas universidades públicas?

( ) Sim. Porque dão a oportunidade de classes desfavorecidas ingressarem numa instituição pública, promovendo a inclusão social, além de reverter a desigualdade racial.

( ) Não. Esta lei traz mais preconceitos entre as pessoas. O que se deve fazer é melhorar o ensino básico e não o superior que deve entrar os mais preparados.

Fórum: Você acha que o TJ-RJ tomou a medida correta ao suspender as cotas em universidades públicas? Comente: