Lei suspende o sistema de cotas.

Por:Monik Serrão(opinião)

Os efeitos da Lei estadual 5.346, do ano de 2008, estão suspensos. È a lei que prevê o sistema de cotas para o ingresso dos estudantes carentes nas universidades estaduais.

No dia vinte e cinco de maio de 2009, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio concedeu liminar ao deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro.O deputado que também é advogado defendeu a ação no plenário do Órgão especial .

A Lei estadual tem o objetivo de garantir vagas a negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, pessoas portadoras de deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.
Segundo o parlamentar, há, hoje em dia, discriminação entre cotistas e não-cotistas nas universidades que adotam o sistema. "A lei é demagógica, discriminatória e não atinge seus objetivos. O preconceito existe, não tem como negar, mas a lei provoca um acirramento da discriminação na sociedade. Até quando o critério cor da pele vai continuar prevalecendo? A ditadura do politicamente correto impede que o Legislativo discuta a questão", ressaltou.

O relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, votou pelo indeferimento da liminar. Segundo ele, tal política de ação afirmativa tem por finalidade a igualdade formal e material. "A sociedade brasileira tem uma dívida com os negros e indígenas", salientou. No entanto, o Órgão Especial decidiu, por maioria dos votos, deferir a liminar, suspendendo os efeitos da lei. O mérito da ação ainda será julgado.

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ENQUETE:

È justo a lei de cotas para as universidades?

( ) Sim, Pois ainda existem muitos preconceitos.
( ) Não, Todos são iguais, então tem que ter direitos iguais.


Fórum:
Essa Lei de cotas e racista? Comente.

Acesso à educação: questão de base ou de cor?

Texto original de: Érika Torres

Texto revisado por: Camille Grandin

No fim de maio passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) emitiu uma liminar suspendendo a lei estadual de sistemas de cotas em universidades públicas fluminenses, e esta medida entrara em vigor a partir de 2010. O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) foi o autor da ação contra esse sistema, que estava em vigor há sete anos e que beneficiava estudantes negros e oriundos de escolas públicas. De acordo com o parlamentar, a lei não leva em consideração a condição socioeconômica, mas a etnia. Além disso, fere o Artigo 9, parágrafo 1º da Constituição Estadual, que garante que ninguém pode ser discriminado em função da cor da pele.

A grande questão a ser discutida é se o acesso ao ensino deve privilegiar a capacidade intelectual ou características sócio econômicas. Para se optar pela primeira opção, é preciso um maior investimento financeiro governamental na educação atingindo igualmente todos os estudantes. Enquanto na segunda, basta apenas assinar um decreto, o que sai mais barato e não corrige as deficiências do ensino básico.

Justo é conceder na rede oficial de ensino uma boa formação para que o aluno possa concorrer com qualquer outro por uma vaga em uma universidade pública sem precisar de cota para seu ingresso.

Comentários:

A opinião apareceu somente no último parágrafo, por isso mudei a ordem das informações.

Por um Rio Livre de Cotas

Por: Carolina Estrella ( Opinião)
As coisas estão mudando.Há três anos quando eu fiz vestibular, o sistema de cotas era aceito, muito discutido também, porém se acreditava fielmente que está medida do governo estava correta e iria solucionar os problemas da educação. Hoje com uma reforma no vestibular está mais do que na hora de reformular ou extinguir de vez esta lei. Para que cotas?...Não estamos discriminando mais ainda quem assim se sente injustiçado.Estamos é criando um mais problema.

O deputado federal Flávio Bolsonaro( PP) entrou na justiça com uma ação de incostitucionalidade contra lei de cotas e colocou novamente em pauta esta questão. O Governador do Rio, nosso " querido" jornalista,Sergio Cabral quer por que quer manter a lei. Ou estará ele com um pouco de "preguiça" de melhorar a educação do Rio de janeiro?.Não é muito mais fácil concordar com uma coisa que já está feita?

O sistema de cotas não deve mais existir.Se quizermos criar uma democracia no Brasil, temos que começar tratando todos os cidadãos brasileiros como iguais e não com diferenças raciais. Porque a inteligência e o conhecimento não são medidos pela quantidade de melanina, nem pelas condições em que as pessoas vivem.As escolas públicas é que deve ter um preparo maior para educar seus alunos e os professores também devem estar mais equipados. Até que esse último não é mais um problema, pois agora os professores depois que se formam e passam no concurso terão que fazer um curso e algumas provas para serem avaliados e aceitos nas escolas. Pelo menos isso,né...

Alguma coisa pelo menos está sendo feita. O sistema de cotas será abolido e também mesmo que não seja, não será mais necessário visto que o vestibular está sendo reformulado para tornar o conhecimento muito mais lógico e interpretativo do que decorado.
Todos devem ter direito iguais.As cotas foram criadas para mascarar um problema e foi ela é que foi desmascarada.

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( ) Sim. O Governo deveria melhorar a educação atráves das escolas e disponibilizar mais livros para complementar o aprendizado.

( ) Não. O problema não está na reformulação da educação e sim num sistema de desigualdade social e racial da população.

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