Texto original de: Érika Torres
Texto revisado por: Camille Grandin
No fim de maio passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) emitiu uma liminar suspendendo a lei estadual de sistemas de cotas em universidades públicas fluminenses, e esta medida entrara em vigor a partir de 2010. O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) foi o autor da ação contra esse sistema, que estava em vigor há sete anos e que beneficiava estudantes negros e oriundos de escolas públicas. De acordo com o parlamentar, a lei não leva em consideração a condição socioeconômica, mas a etnia. Além disso, fere o Artigo 9, parágrafo 1º da Constituição Estadual, que garante que ninguém pode ser discriminado em função da cor da pele.
A grande questão a ser discutida é se o acesso ao ensino deve privilegiar a capacidade intelectual ou características sócio econômicas. Para se optar pela primeira opção, é preciso um maior investimento financeiro governamental na educação atingindo igualmente todos os estudantes. Enquanto na segunda, basta apenas assinar um decreto, o que sai mais barato e não corrige as deficiências do ensino básico.
Justo é conceder na rede oficial de ensino uma boa formação para que o aluno possa concorrer com qualquer outro por uma vaga em uma universidade pública sem precisar de cota para seu ingresso.
Comentários:
A opinião apareceu somente no último parágrafo, por isso mudei a ordem das informações.
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segunda-feira, 8 de junho de 2009
domingo, 7 de junho de 2009
Rio sem cotas
Por: Camille Grandin (Opinião)
Em uma decisão acertada o Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) aceitou um pedido de liminar acabando com o sistema de cotas no Rio, o regime de ingresso sem as cotas deve voltar a partir de 2010. Esta ação gerou mais uma polêmica envolvendo o assunto e dividindo opiniões. Sou contra a qualquer tipo de ação que dê privilégios a uma determinada etnia, principalmente em um país miscigenado como o Brasil e com histórico de preconceito.
A confusão em torno do assunto começa no momento da inscrição para o vestibular, onde se opta por uma cor. Num país de mistura racial, em alguns casos, é impossível definir se uma pessoa é parda ou branca, por exemplo. Essa grande questão envolvendo as cotas nas universidades surgiu como uma alternativa para o déficit de qualidade do ensino público.
Por isso, acredito que a mudança não tem que ser no meio do caminho, no caso a universidade, e sim no início do sistema educacional. Não tem como se construir um Brasil democrático se o que se presencia nas escolas publicas é um verdadeiro descaso e descomprometimento, tanto por parte dos professores quanto dos alunos. Enquanto não mudar a estrutura do ensino público a universidade continuará a ser um sonho distante para muitos brasileiros.
Em uma decisão acertada o Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) aceitou um pedido de liminar acabando com o sistema de cotas no Rio, o regime de ingresso sem as cotas deve voltar a partir de 2010. Esta ação gerou mais uma polêmica envolvendo o assunto e dividindo opiniões. Sou contra a qualquer tipo de ação que dê privilégios a uma determinada etnia, principalmente em um país miscigenado como o Brasil e com histórico de preconceito.
A confusão em torno do assunto começa no momento da inscrição para o vestibular, onde se opta por uma cor. Num país de mistura racial, em alguns casos, é impossível definir se uma pessoa é parda ou branca, por exemplo. Essa grande questão envolvendo as cotas nas universidades surgiu como uma alternativa para o déficit de qualidade do ensino público.
Por isso, acredito que a mudança não tem que ser no meio do caminho, no caso a universidade, e sim no início do sistema educacional. Não tem como se construir um Brasil democrático se o que se presencia nas escolas publicas é um verdadeiro descaso e descomprometimento, tanto por parte dos professores quanto dos alunos. Enquanto não mudar a estrutura do ensino público a universidade continuará a ser um sonho distante para muitos brasileiros.
Saiba Mais:
Enquete
Os outros estados que adotaram o sistema de cotas devem seguir a iniciativa do Rio?
( )Sim. As cotas violam a Constituição e contribuem para o preconceito nas universidades.
( )Não. As cotas servem para suprir a carência do ensino público.
Fórum
As cotas são uma maneira de acabar com o preconceito ou pioram a discriminação?
Lei das cotas nas universidades públicas gera aumento do racismo
Por: Érika Torres (Opinião)
No último dia 25 de maio o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu através de uma liminar, suspender os efeitos da lei estadual que estabelece cotas em universidade públicas estaduais. Esta lei já estava em vigor no estado do Rio de Janeiro há sete anos. Quem moveu esta ação contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas foi o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). De acordo com o parlamentar a ação foi movida por conta da discriminação que os cotistas sofrem ao ingressar na instituição de ensino. Segundo ele, a lei não leva em consideração a condição socioeconômica, mas a cor da pele. Além disso, fere o Artigo 9, parágrafo 1º da Constituição Estadual, que garante que ninguém pode ser discriminado em função da cor da pele.
A primeira universidade do país a adotar as cotas, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, por sua vez defendeu o sistema e embargou a decisão judicial para que a execução da liminar fosse prorrogada para o próximo ano. De acordo com o reitor da UERJ Ricardo Vieira Alves, a instituição não teria tempo suficiente para se adequar a determinação da justiça, já que alunos prestariam vestibular no dia 21 de junho e o edital já havia sido publicado e as inscrições realizadas.
O Tribunal de Justiça decidiu manter o sistema de cotas nas universidades estaduais no Vestibular de 2009 no último dia 1º de junho. Mas, a reserva de vagas para negros, alunos de escolas públicas e portadores de deficiência, poderá acabar a partir do próximo ano.
Diante deste quadro alarmante deve se pensar na educação de base, principalmente do ensino público. Para que o aluno possa ter uma boa formação desde as primeiras séries escolares e no futuro possa concorrer com qualquer outro estudante para a conquista de uma vaga em uma universidade pública sem precisar de cota para ingressar. A inteligência não se mede pela cor e sim pelo esforço e dedicação ao longo da trajetória estudantil, mas para isso, deve haver incentivo e verba do governo na área da educação.
Saiba mais:
Vestibular das universidades estaduais em 2009 vai ter cotas
Vestibular 2009.2: Tribunal de Justiça do Rio decide que liminar que suspendeu as cotas só entrará em vigor em 2010
Fim das cotas em universidades do RJ valerá só em 2010
Enquete: Você é a favor das cotas raciais nas universidades públicas?
( ) Sim. Porque dão a oportunidade de classes desfavorecidas ingressarem numa instituição pública, promovendo a inclusão social, além de reverter a desigualdade racial.
( ) Não. Esta lei traz mais preconceitos entre as pessoas. O que se deve fazer é melhorar o ensino básico e não o superior que deve entrar os mais preparados.
Fórum: Você acha que o TJ-RJ tomou a medida correta ao suspender as cotas em universidades públicas? Comente:
No último dia 25 de maio o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu através de uma liminar, suspender os efeitos da lei estadual que estabelece cotas em universidade públicas estaduais. Esta lei já estava em vigor no estado do Rio de Janeiro há sete anos. Quem moveu esta ação contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas foi o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). De acordo com o parlamentar a ação foi movida por conta da discriminação que os cotistas sofrem ao ingressar na instituição de ensino. Segundo ele, a lei não leva em consideração a condição socioeconômica, mas a cor da pele. Além disso, fere o Artigo 9, parágrafo 1º da Constituição Estadual, que garante que ninguém pode ser discriminado em função da cor da pele.
A primeira universidade do país a adotar as cotas, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, por sua vez defendeu o sistema e embargou a decisão judicial para que a execução da liminar fosse prorrogada para o próximo ano. De acordo com o reitor da UERJ Ricardo Vieira Alves, a instituição não teria tempo suficiente para se adequar a determinação da justiça, já que alunos prestariam vestibular no dia 21 de junho e o edital já havia sido publicado e as inscrições realizadas.
O Tribunal de Justiça decidiu manter o sistema de cotas nas universidades estaduais no Vestibular de 2009 no último dia 1º de junho. Mas, a reserva de vagas para negros, alunos de escolas públicas e portadores de deficiência, poderá acabar a partir do próximo ano.
Diante deste quadro alarmante deve se pensar na educação de base, principalmente do ensino público. Para que o aluno possa ter uma boa formação desde as primeiras séries escolares e no futuro possa concorrer com qualquer outro estudante para a conquista de uma vaga em uma universidade pública sem precisar de cota para ingressar. A inteligência não se mede pela cor e sim pelo esforço e dedicação ao longo da trajetória estudantil, mas para isso, deve haver incentivo e verba do governo na área da educação.
Saiba mais:
Vestibular das universidades estaduais em 2009 vai ter cotas
Vestibular 2009.2: Tribunal de Justiça do Rio decide que liminar que suspendeu as cotas só entrará em vigor em 2010
Fim das cotas em universidades do RJ valerá só em 2010
Enquete: Você é a favor das cotas raciais nas universidades públicas?
( ) Sim. Porque dão a oportunidade de classes desfavorecidas ingressarem numa instituição pública, promovendo a inclusão social, além de reverter a desigualdade racial.
( ) Não. Esta lei traz mais preconceitos entre as pessoas. O que se deve fazer é melhorar o ensino básico e não o superior que deve entrar os mais preparados.
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