Por: Fernanda Lima (Opinião)
Quem nunca ouviu falar sobre o direito dos estudantes e idosos a meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais esportivos? Pois é agora a Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública e aprovou a concessão da meia-entrada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento. Essa limitação foi aprovada pelo relatório da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), pois antes não havia limitação de espaço e os produtores eram obrigados a atender a demanda da meia-entrada mesmo que integral.
Com isso, os defensores do projeto crêem que haverá uma redução no preço dos ingressos. Os maiores defensores desta diminuição sãos os produtores culturais, como bem argumenta o então presidente e ator da Associação de Produtores Independente de Teatro, Odilon Wagner que diz que quanto mais sobe o percentual da meia-entrada, mais alto fica o preço, e um dos diversos artistas que acompanharam a votação.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) é contrária ao estabelecimento da cota. Para a presidente da entidade, Lúcia Stumpf, o problema do excesso de vendas de ingresso com meia-entrada poderia ser resolvido simplesmente com a regulamentação da emissão de carteiras de estudante. “A limitação do nosso direito não interessa aos estudantes e não é necessário à classe artística”, reclamou. Ela questionou também a possibilidade de fiscalização destas cotas.
Além de padronizar a emissão de carteirinhas, caberá ao Conselho decidir sobre a necessidade de compra antecipada de ingressos para quem for adquirir a meia-entrada. Os produtores fazem essa reivindicação, com medo de ver espaços vazios nos eventos devido à cota.
Isso é um direito garantido e o que pode ser aceito são ajustes na lei que favoreçam os dois lados. Não podemos pagar por lacunas deixadas durante a confecção da lei, pois todos independente de cor, raça ou religião tem direito à cultura.
Saiba Mais:
Ministro defende que todos os menores de 18 anos tenham acesso à meia-entrada
Dimas não aceita limite de 40%
Canecão é interditado
Enquete:
Você é a favor ou contra a cota de 40% estipulada para a meia-entrada? Vote.
() A favor, pois os produtores também não podem sair no prejuízo.
() Contra, por não passar um controle para os estudantes quando acabarem os ingressos.
Fórum:
O que o Governo pode fazer para diminuir as fraudes nas carteirinhas? Opine.
domingo, 14 de junho de 2009
Sobre a lei de meia-entrada
Por: Thaís Sousa (Opinião)
A discussão a cobrança da meia-entrada em eventos culturais não é nova. Mas, no final do ano passado, a lei que regulamenta a situação finalmente saiu do papel. Está em vigor a Lei da meia-entrada, que garante a estudantes e idosos descontos nos ingressos para eventos artísticos, culturais e esportivos. Enquanto os beneficiados pela lei comemoram, do outro lado, há quem não esteja nem um pouco entusiasmado com a nova lei.
Pelo projeto, as bilheterias serão obrigadas a separar uma cota de 40% do total de ingressos para a meia-entrada. O problema é a fiscalização dos pontos de vendas, que, ao que tudo indica, não deve acontecer. Essa é uma das principais críticas ao projeto. Há também quem se posicione contra a cota de ingressos destinados à meia-entrada e acredite na venda sem limites.
Outro ponto que não foi contemplado pela nova lei diz respeito às carteirinhas de estudantes. Continuam valendo todas, sem discriminação. Ao contrário do que foi cogitado sobre a instituição de um só órgão para sua emissão. Desta forma, quem tiver em mãos uma carteirinha de estudantes, seja ela autêntica ou não, tem direito à meia-entrada.
Mas, na iminência de ver seu faturamento cair pela metade, um outro grupo não está nem um pouco animado com a aprovação da lei. São os produtores dos eventos, que contam com a arrecadação das bilheterias. Por isso, em alguns casos, vemos convites a preços nada convidativos. Cobrar R$ 150 por um ingresso é demais, mas a produção já começa a pensar no público que terá desconto e aumenta o total para compensar. Quem acaba pagando (literalmente) são os que não estudam nem são idosos. Mas isso é tema para uma outra discussão.
O que se sabe é o que está incluído na lei. Se há lacunas, não cabe ao público realizar as mudanças. Basta aguardar mais algum tempo até que se definam novas diretrizes, ou não. É certo que todos devem ter acesso à cultura, mas, se a lei é único meio, muito ainda deve ser revisto.
Saiba mais:
As distorções provocadas pela lei da meia-entrada
Parlamentar não aceita limite de 40%
Projeto de lei da meia-entrada é alvo de críticas
Enquete:
Um dos resultados da lei da meia-entrada seria o aumento no preço dos ingressos. O governo deve interferir nessa situação?
( ) Sim. A lei não pode prejudicar os demais pagantes.
( ) Não. Os produtores têm direito de tentar compensar seus gastos.
Fórum:
Você acha que o governo vai conseguir fiscalizar os estabelecimentos para que a lei funcione?
A discussão a cobrança da meia-entrada em eventos culturais não é nova. Mas, no final do ano passado, a lei que regulamenta a situação finalmente saiu do papel. Está em vigor a Lei da meia-entrada, que garante a estudantes e idosos descontos nos ingressos para eventos artísticos, culturais e esportivos. Enquanto os beneficiados pela lei comemoram, do outro lado, há quem não esteja nem um pouco entusiasmado com a nova lei.
Pelo projeto, as bilheterias serão obrigadas a separar uma cota de 40% do total de ingressos para a meia-entrada. O problema é a fiscalização dos pontos de vendas, que, ao que tudo indica, não deve acontecer. Essa é uma das principais críticas ao projeto. Há também quem se posicione contra a cota de ingressos destinados à meia-entrada e acredite na venda sem limites.
Outro ponto que não foi contemplado pela nova lei diz respeito às carteirinhas de estudantes. Continuam valendo todas, sem discriminação. Ao contrário do que foi cogitado sobre a instituição de um só órgão para sua emissão. Desta forma, quem tiver em mãos uma carteirinha de estudantes, seja ela autêntica ou não, tem direito à meia-entrada.
Mas, na iminência de ver seu faturamento cair pela metade, um outro grupo não está nem um pouco animado com a aprovação da lei. São os produtores dos eventos, que contam com a arrecadação das bilheterias. Por isso, em alguns casos, vemos convites a preços nada convidativos. Cobrar R$ 150 por um ingresso é demais, mas a produção já começa a pensar no público que terá desconto e aumenta o total para compensar. Quem acaba pagando (literalmente) são os que não estudam nem são idosos. Mas isso é tema para uma outra discussão.
O que se sabe é o que está incluído na lei. Se há lacunas, não cabe ao público realizar as mudanças. Basta aguardar mais algum tempo até que se definam novas diretrizes, ou não. É certo que todos devem ter acesso à cultura, mas, se a lei é único meio, muito ainda deve ser revisto.
Saiba mais:
As distorções provocadas pela lei da meia-entrada
Parlamentar não aceita limite de 40%
Projeto de lei da meia-entrada é alvo de críticas
Enquete:
Um dos resultados da lei da meia-entrada seria o aumento no preço dos ingressos. O governo deve interferir nessa situação?
( ) Sim. A lei não pode prejudicar os demais pagantes.
( ) Não. Os produtores têm direito de tentar compensar seus gastos.
Fórum:
Você acha que o governo vai conseguir fiscalizar os estabelecimentos para que a lei funcione?
Sistemas de cotas
Por: Fernanda Lima (Opinião)
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu nesse mês de maio, a lei que prevê o sistema de cotas para o ingresso de negros, pardos, deficientes e estudantes de escolas públicas para as universidades do estado. O deputado Flávio Nantes Bolsonaro, (PP), através de uma liminar concedida pelo Órgão Especial do TJRJ, a classificou como inconstitucional.
A discriminação racial já se inicia no momento de se inscrever para o vestibular, onde o estudante tem que optar por um tipo de cor ou raça, como se através disso podemos conhecer as habilidades e capacidade de alguém. Com isso, o governo só faz aumentar o preconceito da sociedade em relação aos participantes desse sistema de cotas e a favorecer seus estudos, diminuindo assim sua capacidade de ingressar nas faculdades como todo mundo, através do vestibular.
Não é um sistema de cotas que vai definir a habilidade, o potencial dessas pessoas para entrarem em uma universidade, mas sim a educação que o governo ofereceu a eles durante a sua vida. Se o governo oferece-se um ensino decente, com professores qualificados e uma educação igualitária para todos, com certeza na precisaria recorrer a esses méritos para garantir a entrada deles nas faculdades.
Saiba Mais:
Uerj quer derrubar liminar que suspendeu sistema de cotas
Deputado autor da ação que suspendeu cotas diz que lei pode aumentar racismo
'Vestibular corre risco de ser anulado', diz secretário sobre cotas
Enquete:
Você é a favor ou contra essa decisão do deputado Flávio Bolsonaro, em suspender o sistema de cotas nas universidades? Vote:
() A favor. Pois o intuito do deputado é dar oportunidade para todos de uma forma igualitária e sem preconceitos quanto a sua cor, raça ou gênero.
() Contra. Porque essas pessoas não têm acesso a um ensino de qualidade, com isso não podendo competir com os estudantes das escolas privadas.
Fórum:
O que você pensa sobre a suspensão temporária do sistema de cotas nas universidades do Rio de Janeiro? Opine.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu nesse mês de maio, a lei que prevê o sistema de cotas para o ingresso de negros, pardos, deficientes e estudantes de escolas públicas para as universidades do estado. O deputado Flávio Nantes Bolsonaro, (PP), através de uma liminar concedida pelo Órgão Especial do TJRJ, a classificou como inconstitucional.
A discriminação racial já se inicia no momento de se inscrever para o vestibular, onde o estudante tem que optar por um tipo de cor ou raça, como se através disso podemos conhecer as habilidades e capacidade de alguém. Com isso, o governo só faz aumentar o preconceito da sociedade em relação aos participantes desse sistema de cotas e a favorecer seus estudos, diminuindo assim sua capacidade de ingressar nas faculdades como todo mundo, através do vestibular.
Não é um sistema de cotas que vai definir a habilidade, o potencial dessas pessoas para entrarem em uma universidade, mas sim a educação que o governo ofereceu a eles durante a sua vida. Se o governo oferece-se um ensino decente, com professores qualificados e uma educação igualitária para todos, com certeza na precisaria recorrer a esses méritos para garantir a entrada deles nas faculdades.
Saiba Mais:
Uerj quer derrubar liminar que suspendeu sistema de cotas
Deputado autor da ação que suspendeu cotas diz que lei pode aumentar racismo
'Vestibular corre risco de ser anulado', diz secretário sobre cotas
Enquete:
Você é a favor ou contra essa decisão do deputado Flávio Bolsonaro, em suspender o sistema de cotas nas universidades? Vote:
() A favor. Pois o intuito do deputado é dar oportunidade para todos de uma forma igualitária e sem preconceitos quanto a sua cor, raça ou gênero.
() Contra. Porque essas pessoas não têm acesso a um ensino de qualidade, com isso não podendo competir com os estudantes das escolas privadas.
Fórum:
O que você pensa sobre a suspensão temporária do sistema de cotas nas universidades do Rio de Janeiro? Opine.
FIM DE UMA LEI ARCAICA: A IMPRENSA PRECISAVA DESTA RENOVAÇÃO
Por: Tathiana Xavier (Opinião)
Nesta quinta-feira, 30 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a Lei de Imprensa, uma das últimas legislações do tempo da ditadura que continuavam em vigor.
No julgamento, sete dos onze ministros do STF seguiram o parecer do relator, Carlos Ayres Britto, e decidiram desfazer em sua totalidade a esta lei ao concluírem que ela, que foi editada em 1967, era inconstitucional e incompatível com a democracia e com a atual Constituição Federal.
O STF discutiu também o artigo que permitia a apreensão de jornais e revistas que ofendessem a moral e os bons costumes e a punição de quem vendesse ou produzisse esses materiais. Deixam de ter validade as penas de multa para notícias falsas, deturpadas ou que ofendam a dignidade de alguém. Também cai a possibilidade de espetáculos e diversões públicas serem censurados.
Para este impasse, há os que acreditam, que uma nova lei não seria necessariamente autoritária, e poderia servir para dar mais clareza ao texto da Constituição, garantindo maior proteção aos jornalistas. Por outro lado, há os que argumentam que o Brasil precisa de menos leis e que é preciso melhorar a atuação das autoridades.
Diversos segmentos da sociedade estão debatendo se há necessidade ou não de um novo instrumento legal. Muitos consideram dispensável uma lei específica, pois argumentam que a Constituição já assegura direitos e deveres referentes à atuação da imprensa e seria redundante criar uma outra lei.
No mais, a revogação da Lei de Imprensa é um convite à autorregulamentação, que serve para ressarcir quem se sentir injustiçado por alguma matéria. Podemos tomar como exemplo a publicidade, regulada pelo órgão governamental Conar, onde uma propaganda com qualquer tipo de engano ou mentira é retirada do ar em no máximo uma semana. Com isso, a própria agência se policia porque sabe que pode ter seu anúncio tirado do ar. Talvez o mesmo possa funcionar com o jornalismo, sofrendo algumas adaptaçãos para cada tipo de veículo.
Em um mundo globalizado, cheio de novas tecnologias e novos conceitos intelectuais, esta lei arcaica não condiz com o país que defende a democracia: uma forma de punir quem sai dos eixos, quem fere a boa conduta. Mas quais são essas condutas? Quem as pode tornar boas ou más? Tudo tem de ser discutido e o importante é ouvir todas as partes envolvidas: jornalistas, governo e a sociedade que absorve as informações passadas pelos meios de comunicação.
Para ficar completo, é preciso encontrar alguma maneira de regulamentar o direito de resposta: não se pode defender o jornalismo irresponsável e é necessário atender àqueles que se sentirem ofendidos. Mas temos de estabelecer critérios claros e parâmetros razoáveis porque essas decisões não podem ficar somente ao critério daqueles que fazem valer as leis a fim de se evitar sentenças absurdas.
Nesta quinta-feira, 30 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a Lei de Imprensa, uma das últimas legislações do tempo da ditadura que continuavam em vigor.
No julgamento, sete dos onze ministros do STF seguiram o parecer do relator, Carlos Ayres Britto, e decidiram desfazer em sua totalidade a esta lei ao concluírem que ela, que foi editada em 1967, era inconstitucional e incompatível com a democracia e com a atual Constituição Federal.
O STF discutiu também o artigo que permitia a apreensão de jornais e revistas que ofendessem a moral e os bons costumes e a punição de quem vendesse ou produzisse esses materiais. Deixam de ter validade as penas de multa para notícias falsas, deturpadas ou que ofendam a dignidade de alguém. Também cai a possibilidade de espetáculos e diversões públicas serem censurados.
Para este impasse, há os que acreditam, que uma nova lei não seria necessariamente autoritária, e poderia servir para dar mais clareza ao texto da Constituição, garantindo maior proteção aos jornalistas. Por outro lado, há os que argumentam que o Brasil precisa de menos leis e que é preciso melhorar a atuação das autoridades.
Diversos segmentos da sociedade estão debatendo se há necessidade ou não de um novo instrumento legal. Muitos consideram dispensável uma lei específica, pois argumentam que a Constituição já assegura direitos e deveres referentes à atuação da imprensa e seria redundante criar uma outra lei.
No mais, a revogação da Lei de Imprensa é um convite à autorregulamentação, que serve para ressarcir quem se sentir injustiçado por alguma matéria. Podemos tomar como exemplo a publicidade, regulada pelo órgão governamental Conar, onde uma propaganda com qualquer tipo de engano ou mentira é retirada do ar em no máximo uma semana. Com isso, a própria agência se policia porque sabe que pode ter seu anúncio tirado do ar. Talvez o mesmo possa funcionar com o jornalismo, sofrendo algumas adaptaçãos para cada tipo de veículo.
Em um mundo globalizado, cheio de novas tecnologias e novos conceitos intelectuais, esta lei arcaica não condiz com o país que defende a democracia: uma forma de punir quem sai dos eixos, quem fere a boa conduta. Mas quais são essas condutas? Quem as pode tornar boas ou más? Tudo tem de ser discutido e o importante é ouvir todas as partes envolvidas: jornalistas, governo e a sociedade que absorve as informações passadas pelos meios de comunicação.
Para ficar completo, é preciso encontrar alguma maneira de regulamentar o direito de resposta: não se pode defender o jornalismo irresponsável e é necessário atender àqueles que se sentirem ofendidos. Mas temos de estabelecer critérios claros e parâmetros razoáveis porque essas decisões não podem ficar somente ao critério daqueles que fazem valer as leis a fim de se evitar sentenças absurdas.
A saga da meia-entrada
Por Luciana Mangas (Opinião)
A geração nascida no fim do século XX sempre pagou meia-entrada em eventos culturais – sejam shows, cinema, teatro, entre outros – e nunca soube o que é pagar uma entrada dita “inteira”, uma vez que menores de idade e estudantes usufruem deste direito. Mas um projeto de lei criado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) está causando grande polêmica sobre a questão.
O objetivo do projeto seria nacionalizar as carteiras, tornando-as padrão em todo território nacional, o que ajudaria a diminuir o número de emissões de carteiras falsas. Até aí, tudo bem. A maioria dos estudantes e empresários – as duas partes envolvidas – estão de acordo com a questão levantada. Mas ao mesmo tempo a nova lei restringiria o uso da meia-entrada, uma vez que limitaria o acesso ao cinema aos dias úteis e no teatro seria permitido o uso do benefício apenas nos dias de menor movimento: de domingo à quarta-feira.
Como tudo que existe, este projeto de lei tem seu lado positivo e negativo. Só que para nós estudantes o lado negativo esmaga o positivo, já que estariam reduzindo um benefício ao qual nós temos pleno direito desde a sua instituição em 1996. Claro que beneficiaria os empresários, pois nos obrigaria a pagar a entrada inteira, uma vez que o tempo livre que a grande maioria dos estudantes tem para freqüentar espaços culturais é justamente quando a meia-entrada seria proibida.
Tendo em vista que atualmente nós pagamos com a meia-entrada o equivalente ao que era uma entrada inteira há dez anos, a tendência é que, mesmo que este projeto de lei não seja aprovado, o preço dos ingressos aumentará gradualmente, de modo a suprir o prejuízo das empresas ao permitir o pagamento de apenas metade da taxa cobrada.
Portanto, a lei meia-entrada deve permanecer em vigor. Atualmente já é complicado ter um incentivo cultural no país. Se estudantes e idosos tiverem que pagar um ingresso inteiro com um preço absurdo quando quiserem assistir a algum espetáculo, a vida cultural tenderá a diminuir drasticamente.
O objetivo do projeto seria nacionalizar as carteiras, tornando-as padrão em todo território nacional, o que ajudaria a diminuir o número de emissões de carteiras falsas. Até aí, tudo bem. A maioria dos estudantes e empresários – as duas partes envolvidas – estão de acordo com a questão levantada. Mas ao mesmo tempo a nova lei restringiria o uso da meia-entrada, uma vez que limitaria o acesso ao cinema aos dias úteis e no teatro seria permitido o uso do benefício apenas nos dias de menor movimento: de domingo à quarta-feira.
Como tudo que existe, este projeto de lei tem seu lado positivo e negativo. Só que para nós estudantes o lado negativo esmaga o positivo, já que estariam reduzindo um benefício ao qual nós temos pleno direito desde a sua instituição em 1996. Claro que beneficiaria os empresários, pois nos obrigaria a pagar a entrada inteira, uma vez que o tempo livre que a grande maioria dos estudantes tem para freqüentar espaços culturais é justamente quando a meia-entrada seria proibida.
Tendo em vista que atualmente nós pagamos com a meia-entrada o equivalente ao que era uma entrada inteira há dez anos, a tendência é que, mesmo que este projeto de lei não seja aprovado, o preço dos ingressos aumentará gradualmente, de modo a suprir o prejuízo das empresas ao permitir o pagamento de apenas metade da taxa cobrada.
Portanto, a lei meia-entrada deve permanecer em vigor. Atualmente já é complicado ter um incentivo cultural no país. Se estudantes e idosos tiverem que pagar um ingresso inteiro com um preço absurdo quando quiserem assistir a algum espetáculo, a vida cultural tenderá a diminuir drasticamente.
Saiba mais:
Enquete:
O Projeto de Lei da meia-entrada deve ser aprovado?
( ) Sim, os empresários estão perdendo capital ao permitir o uso da meia-entrada em seus estabelecimentos.
( ) Não, os empresários já lucram ao aumentar o preço dos ingressos e os verdadeiros prejudicados são os estudantes e idosos.
Fórum:
Você acha que a aprovação da nova Lei da meia-entrada causará a diminuição da vida cultural do país? Dê sua opinião!
Meia-entrada será eterna discussão
Por Vitor Guttierrez(Opinião)
Estamos mais do que acostumados a ver periodicamente empresas reivindicando o direito de limitar as meias-entradas e tentando terminar com elas definitivamente, enfim, essa discussão sempre será levantada enquanto esse eterno jogo de interesses continuar pleiteando no Brasil. Da mesma forma que as organizadoras de eventos e empresários do ramo do entretenimento pressionam o governo para atender suas reivindicações as companhias de ônibus também pressionaram muito para que os estudantes perdessem o direito da gratuidade nas passagens.
Estamos mais do que acostumados a ver periodicamente empresas reivindicando o direito de limitar as meias-entradas e tentando terminar com elas definitivamente, enfim, essa discussão sempre será levantada enquanto esse eterno jogo de interesses continuar pleiteando no Brasil. Da mesma forma que as organizadoras de eventos e empresários do ramo do entretenimento pressionam o governo para atender suas reivindicações as companhias de ônibus também pressionaram muito para que os estudantes perdessem o direito da gratuidade nas passagens.
Quando não há subsídios a essas empresas que organizam espetáculos, elas tentarão de toda forma diminuir seu prejuízo, já que grande parte do público que frequenta cinemas e afins são jovens e pagam a meia-entrada, tirando grande parte do lucro que teriam se o preço inteiro fosse pago e, em contrapartida, isso não justifica deslocar esse direito para eventos haja dinheiro público já que também existem estudantes de entidades particulares que já tem uma grande parte do seu dinheiro gasto em suas mensalidades, seria no mínimo covarde. É um pouco redundante discutir os motivos que levam essa disputa durar tanto tempo, todos têm seus argumentos e é fácil criticar quando se está presente em um lado da moeda.
O preço pago em determinados lugares para assistir a um show ou um filme é de certa forma justa levando-se em consideração a melhoria de serviço e conforto, quando não há melhoria, posso dizer que a meia-entrada é farsa. Mas é fato que quando os estudantes começaram a usufruir desse direito, os ingressos aumentaram substantivamente e esse argumento da melhoria de conforto e serviço que citei é quase sempre é taxada como motivo para o aumento de preço. Isso não é novidade e não é exclusividade de casas de espetáculos e cinema, toda empresa visa o lucro e não há nada na legislação que impeça que esse método seja utilizado. Da mesma forma que burlam a lei da meia-entrada aumentando os preços, algumas pessoas costumam burlar, mas de forma ilegal. Sem dúvidas pagar a metade do preço hoje é estímulo suficiente para praticar falsidade ideológica, mas cabe as empresas ter um sistema de segurança para esse tipo de prática, a lei está ai, cabe a quem sabe (ou não) utilizá-la.
Sabia Mais:
Enquete:
Você acha justa as empresas reivindicarem cotas ou o fim da meia-entrada?Vote aqui!
( ) Sim. Elas cobram um preço justo e perdem bastante dinheiro com a meia-entrada.
( )Não. A meia-entrada é um direito do estudante independente do prejuízo das empresas.
Fórum:
Você acha que o governo vai ceder às cotas cobradas pelas empresas? Opine aqui!
Meia Entrada: benefício de poucos, utilizado por muitos
Por: Potira Mocaiber (Opinião)
Desde o início do estabelecimento da democracia no Brasil, a classe estudantil enfrentou sempre muitas barreiras que, ao longo dos anos, foram sendo superadas com muita luta, dedicação e audácia. Marcos de uma história recente só existem devido a esta classe, como por exemplo o Impeachment do ex Presidente Collor. Hoje contestados, por aqueles que já foram também estudantes - talvez até tenham partcipado de um dos marcos brasileiros -, a classe tenta provar o já provado.
Está mais do que provado e demonstrado, a força dos estudantes no meio cultural. Hoje só existe a discussão acerca da Lei da Meia Entrada pois, em um país onde o incentivo e fomento à cultura e lazer é praticamente zero, os estudantes são considerados os principais sustentadores dos pilares do mercado, como demonstra o ator Wagner Moura: "A minha peça em São Paulo (Hamlet) tem 70% dos ingressos vendidos com meia-entrada" (Leia na íntegra a entrevista).
Desta forma, fica evidenciado a impotância da meia entrada, seja no aspecto sócio educativo e cultural, quanto uma ferramenta de aquecimento e desenvolvimento para peças teatrais, execução de filmes, e apresentações internacionais.
Contudo, nem tudo são flores.
Não adianta nada demonstrarmos somente o lado positivo se os pontos negativos também são muitos e extremamente relevantes. Destacam-se a falta de incentivo fiscal aos estabelecimentos enquadrados na lei da meia entrada, a falta de uma maior fiscalização quanto a emissão das carteiras estudantis, a existência de vários órgãos capazes de emitir tal documento, e, por tal motivo, a aparência de certa facilidade motiva a prática da falsificação destes documentos, e em uma reação em cascata, a conta é paga por aqueles que agem de forma correta, ou seja, os preços dos ingressos são onerados para suprir estas práticas.
Portanto, tiramos algumas conclusões sobre a Lei da Meia Entrada: é uma conquista da classe estudantil e, de maneira alguma deve ser retirada tampouco ter estabelecida cotas para aquisição de ingressos; deve ser criada - e já consta no Senado Federal o Projeto de Lei 4571/08 - uma delimitação à apenas uma instituição, seja UNE, UBES, enfim, para que esta seja a responsável pela elaboração das carteiras e, a confecção seja feita pela Casa da Moeda, seja criado um órgão responsável por uma fiscalização efetiva e controle de emissão das carteiras e por fim, seja criado um plano de incentivo fiscal para os estabelecimentos enquadrados na lei.
Assim, a Meia Entrada é um benefício dos estudantes e dos idosos, mas deve ter seu texto legal reformulado para melhor atender à sua finalidade.
Saiba Mais
Artistas vão ao Senado pela regulamentação da Meia Entrada
Ministro Carlos Minc em defesa dos estudantes
Enquete
Estipular um regime de cotas, delimitando a quantidade de ingressos nas casas culturais, cinemas e eventos esportivos pode ser uma solução para a diminuição nos preços?
( ) Sim, uma vez que não há controle ou fiscalização quanto a emissão das carteiras estudantis, e assim, muitos falsos estudantes utilizam de maneira errada este benefício.
( ) Não, estipular cotas é uma forma de restringir um direito adquirido pelos estudantes e idosos. Cabe sim, uma reformulação do texto legal adquando as necessidades atuais dos beneficiados.
Fórum
É correto a classe artística apoiar e tentar influenciar uma decisão que terá consequências imediatas nas vidas de muitos estudantes e idosos?Opine aqui:
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