Por uma nova Lei de Imprensa

Por: Lívia Amaral (Opinião)

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a Lei de Imprensa, muito tem sido falado e discutido sobre este assunto por jornalistas e pela sociedade. Pela primeira vez na história deste país estamos livres de uma Lei de Imprensa.

De fato, a Lei de Imprensa que existia no Brasil não era a melhor de todas, mas se era ruim com ela, será pior sem ela. Tanto jornalistas quanto jornais perdem com a revogação da Lei de Imprensa, mas além deles, nós, cidadãos, também perdemos. Sem uma Lei de Imprensa, os jornais poderão omitir informações com medo de serem processados nos casos em que o direito a informação e o direito a privacidade entram em conflito. Com a Lei de Imprensa, esses conflitos seriam solucionados em favor do interesse coletivo da informação.

Outro exemplo é que se antes os jornalistas eram protegidos pela “cláusula de consciência”, com a qual teriam a opção de não assinar matérias que possuíam ideias contra suas crenças sem serem demitidos por isso, hoje eles já não tem esse “poder”.

O que a maioria dos ministros alega para a revogação da Lei de Imprensa é que ela é incompatível com a atual ordem constitucional. E de fato é. Com o fim dessa Lei, há um risco de serem aplicados alguns dispositivos do Código Civil a certas situações que resultaria em decisões desfavoráveis à liberdade de imprensa.

A verdade é que se trata de uma discussão muito delicada e que precisa ser bem analisada. Mas acredito que, agora, com a decisão tomada, o que nos resta é lutar por uma nova Lei de Imprensa plenamente e verdadeiramente democrática, que garanta o máximo de liberdade na informação, respeitando o direito de todos, mas que também garanta o máximo de responsabilidade na prática dessa liberdade.