segunda-feira, 18 de maio de 2009

STF revoga lei polêmica

Por: Alex Nogueira (opinão)
A imprensa brasileira sofreu por muito tempo com as amarras que lhe foram impostas, e que não lhe permitia fazer o que é essencial no jornalismo , informar de forma clara e objetiva. Um dos pontos mais discutidos há muito tempo é a Lei de Imprensa, que foi editada em 1967 em pleno regime militar com objetivos bem definidos, como impedir que tudo o que fosse ao contrário do que queria o Estado fosse veiculado, e principalmente, punir a todos.
Em abril passado, Superior Tribunal Federal(STF) decidiu, que a Lei de Imprensa é inconstitucional . Após muito debate entre os 11 ministros do Supremo, a lei foi revogada, com sete votos a favor, enquanto outros três pediram a revogação parcial, com a manutenção de alguns artigos. Apenas o ministro Marco Aurélio votou pela manutenção do dispositivo. No entendimento da maioria dos ministros do Tribunal, a Lei de Imprensa é incompatível com princípios fundamentais definidos pela Constituição Federal de 1988.
O fim dessa lei é uma vitória não só para o jornalismo brasileiro, mas como para toda a sociedade brasileira, possibilitando a todos a liberdade de manifestação e o direito de acesso à informação. Com o fim da Lei de Imprensa deixa-se para trás um passado sombrio para o nosso país.

Nenhum comentário: