Acesso à educação: questão de base ou de cor?

Texto original de: Érika Torres

Texto revisado por: Camille Grandin

No fim de maio passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) emitiu uma liminar suspendendo a lei estadual de sistemas de cotas em universidades públicas fluminenses, e esta medida entrara em vigor a partir de 2010. O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) foi o autor da ação contra esse sistema, que estava em vigor há sete anos e que beneficiava estudantes negros e oriundos de escolas públicas. De acordo com o parlamentar, a lei não leva em consideração a condição socioeconômica, mas a etnia. Além disso, fere o Artigo 9, parágrafo 1º da Constituição Estadual, que garante que ninguém pode ser discriminado em função da cor da pele.

A grande questão a ser discutida é se o acesso ao ensino deve privilegiar a capacidade intelectual ou características sócio econômicas. Para se optar pela primeira opção, é preciso um maior investimento financeiro governamental na educação atingindo igualmente todos os estudantes. Enquanto na segunda, basta apenas assinar um decreto, o que sai mais barato e não corrige as deficiências do ensino básico.

Justo é conceder na rede oficial de ensino uma boa formação para que o aluno possa concorrer com qualquer outro por uma vaga em uma universidade pública sem precisar de cota para seu ingresso.

Comentários:

A opinião apareceu somente no último parágrafo, por isso mudei a ordem das informações.