Sobre a lei de meia-entrada

Por: Thaís Sousa (Opinião)

A discussão a cobrança da meia-entrada em eventos culturais não é nova. Mas, no final do ano passado, a lei que regulamenta a situação finalmente saiu do papel. Está em vigor a Lei da meia-entrada, que garante a estudantes e idosos descontos nos ingressos para eventos artísticos, culturais e esportivos. Enquanto os beneficiados pela lei comemoram, do outro lado, há quem não esteja nem um pouco entusiasmado com a nova lei.
Pelo projeto, as bilheterias serão obrigadas a separar uma cota de 40% do total de ingressos para a meia-entrada. O problema é a fiscalização dos pontos de vendas, que, ao que tudo indica, não deve acontecer. Essa é uma das principais críticas ao projeto. Há também quem se posicione contra a cota de ingressos destinados à meia-entrada e acredite na venda sem limites.
Outro ponto que não foi contemplado pela nova lei diz respeito às carteirinhas de estudantes. Continuam valendo todas, sem discriminação. Ao contrário do que foi cogitado sobre a instituição de um só órgão para sua emissão. Desta forma, quem tiver em mãos uma carteirinha de estudantes, seja ela autêntica ou não, tem direito à meia-entrada.
Mas, na iminência de ver seu faturamento cair pela metade, um outro grupo não está nem um pouco animado com a aprovação da lei. São os produtores dos eventos, que contam com a arrecadação das bilheterias. Por isso, em alguns casos, vemos convites a preços nada convidativos. Cobrar R$ 150 por um ingresso é demais, mas a produção já começa a pensar no público que terá desconto e aumenta o total para compensar. Quem acaba pagando (literalmente) são os que não estudam nem são idosos. Mas isso é tema para uma outra discussão.
O que se sabe é o que está incluído na lei. Se há lacunas, não cabe ao público realizar as mudanças. Basta aguardar mais algum tempo até que se definam novas diretrizes, ou não. É certo que todos devem ter acesso à cultura, mas, se a lei é único meio, muito ainda deve ser revisto.

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Enquete:

Um dos resultados da lei da meia-entrada seria o aumento no preço dos ingressos. O governo deve interferir nessa situação?

( ) Sim. A lei não pode prejudicar os demais pagantes.
( ) Não. Os produtores têm direito de tentar compensar seus gastos.


Fórum:

Você acha que o governo vai conseguir fiscalizar os estabelecimentos para que a lei funcione?