Lei da meia-entrada: benefício para poucos

Por: Lívia Amaral (Opinião)

Esteve em discussão no Senado Federal, no final de 2008, um projeto de lei que busca restringir o direito à meia-entrada em espetáculos culturais. A proposta tem como objetivo reduzir a 40% a quantidade de ingressos de meia-entrada, além de criar conselho para fiscalizar o benefício e estabelecer um único órgão emissor da carteira estudantil. O assunto continua em alta e o projeto de lei está, ainda, em discussão e aguarda a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cientes do projeto, os representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), acompanham cada passo da negociação.

Quando as leis municipais e estaduais de meia-entrada começaram a vigorar no Brasil oferecendo 50% de desconto nos ingressos para os estudantes, os vereadores e deputados que aprovaram as leis esqueceram de definir as fontes para o custeio. Ao estabelecer a meia-entrada, o governo deveria conceder às empresas privadas desconto na cobrança de impostos. Entretanto, segundo alguns produtores culturais, eles continuam pagando impostos integralmente até sobre os ingressos que são obrigados a vender com 50% de desconto. Se realmente não existe apoio do governo, então o desconto deveria existir somente em eventos financiados pelo Estado. O que era pra ser visto como uma iniciativa justa para fomentar a cultura no país transforma-se em dúvida.

Temendo o prejuízo, as empresas privadas são forçadas a aumentar abusivamente o valor da entrada nos eventos porque torna-se inviável pagar os custos se 80% dos ingressos são vendidos pela metade do preço real. Os estudantes pagam, na verdade, o valor inteiro, enquanto as outras pessoas, que não possuem o desconto, pagam o dobro desse valor. Além disso, para ter acesso à cultura e ter os mesmos direitos que os estudantes, uma parte da população que não é gratificada falsifica carteirinhas. Percebendo os preços absurdamente elevados e sem querer deixar de usufruir de um direito de todos, essas pessoas optam pelo ‘jeitinho brasileiro’. Assim, além dos valores altos, a lei da meia-entrada também estimula a falsidade ideológica.

Ao proteger a meia-entrada, a presidente da UNE, Lúcia Stumpf, afirmou que se a nova lei federal for aprovada irá restringir um direito histórico dos estudantes. O problema é que ela não percebe toda essa questão que envolve a meia-entrada. Graças a uma lei mal definida, o cidadão comum, que paga impostos para que o governo crie políticas públicas, está pagando novamente pelas categorias que tem desconto. Se as entidades estudantis estão realmente preocupadas em fomentar cultura, devem começar cobrando do governo subsídios para as empresas que oferecem os descontos.

É verdade que, ao criarem as leis, os legisladores pareciam movidos pela acessibilidade à cultura, redistribuição de renda, formação do jovem e amparo ao idoso, mas o caso, quando bem analisado, nos revela o desastre econômico-cultural em que se transformou. Um equívoco aparentemente bem-intencionado que produz modestos benefícios para poucos e volumosos malefícios para grande parte da população.

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