quarta-feira, 10 de junho de 2009

Sistema de cotas e a discussão contínua.

Por: Rodrigo Tannuri (Opinião)

Sistema de cotas é uma espécie de compensação que o Estado oferece à raça negra. Esta compensação reserva vagas em concursos públicos para empregos, preenchimento de cargos para estudo em faculdades públicas.

Para ser beneficiado com o sistema de cotas, o aluno deve se declarar como negro ou pardo e provar através de fotos anexadas à matrícula. Este benefício foi adotado primeiramente no Rio de Janeiro após a promulgação da Lei nº 3.708, de 09 de novembro de 2001. É um projeto bastante polêmico, pois opositores não acreditam em discriminação racial em instituições de ensino e também não acreditam que tal benefício é justo, já que o Brasil é um país miscigenado sendo de difícil comprovação quanto à raça.

A Justiça do Rio decidiu suspender os efeitos da Lei Estadual 5.346 que prevê o sistema de cotas para o ingresso de estudantes carentes nas universidades estaduais. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que concedeu uma liminar ao deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro (PP). O parlamentar defendeu que a lei acabou gerando uma discriminação entre cotistas e não-cotistas nas universidades que adotam o sistema. Segundo Bolsonaro, a questão é pouco discutida pelo poder Legislativo por causa da “ditadura do politicamente correto”

No entanto, a liminar que suspendeu as cotas para as universidades fluminenses valerá apenas a partir do ano que vem, porque não há tempo hábil para alterar o edital do concurso de vestibular deste ano, cujas provas estão marcadas para o próximo dia 21.

Saiba mais:

Uerj quer derrubar liminar que suspendeu sistema de cotas.

Fim das cotas em universidades do RJ valerá só em 2010.

Senadores defendem sistema de cotas por tempo limitado.


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