Lei das cotas nas universidades públicas gera aumento do racismo

Por: Érika Torres (Opinião)

No último dia 25 de maio o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu através de uma liminar, suspender os efeitos da lei estadual que estabelece cotas em universidade públicas estaduais. Esta lei já estava em vigor no estado do Rio de Janeiro há sete anos. Quem moveu esta ação contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas foi o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). De acordo com o parlamentar a ação foi movida por conta da discriminação que os cotistas sofrem ao ingressar na instituição de ensino. Segundo ele, a lei não leva em consideração a condição socioeconômica, mas a cor da pele. Além disso, fere o Artigo 9, parágrafo 1º da Constituição Estadual, que garante que ninguém pode ser discriminado em função da cor da pele.

A primeira universidade do país a adotar as cotas, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, por sua vez defendeu o sistema e embargou a decisão judicial para que a execução da liminar fosse prorrogada para o próximo ano. De acordo com o reitor da UERJ Ricardo Vieira Alves, a instituição não teria tempo suficiente para se adequar a determinação da justiça, já que alunos prestariam vestibular no dia 21 de junho e o edital já havia sido publicado e as inscrições realizadas.

O Tribunal de Justiça decidiu manter o sistema de cotas nas universidades estaduais no Vestibular de 2009 no último dia 1º de junho. Mas, a reserva de vagas para negros, alunos de escolas públicas e portadores de deficiência, poderá acabar a partir do próximo ano.

Diante deste quadro alarmante deve se pensar na educação de base, principalmente do ensino público. Para que o aluno possa ter uma boa formação desde as primeiras séries escolares e no futuro possa concorrer com qualquer outro estudante para a conquista de uma vaga em uma universidade pública sem precisar de cota para ingressar. A inteligência não se mede pela cor e sim pelo esforço e dedicação ao longo da trajetória estudantil, mas para isso, deve haver incentivo e verba do governo na área da educação.

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( ) Sim. Porque dão a oportunidade de classes desfavorecidas ingressarem numa instituição pública, promovendo a inclusão social, além de reverter a desigualdade racial.

( ) Não. Esta lei traz mais preconceitos entre as pessoas. O que se deve fazer é melhorar o ensino básico e não o superior que deve entrar os mais preparados.

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