Sistema de cotas: segrega ou promove a igualdade?

Por: Lívia Amaral (Opinião)
Texto revisado por: Thaís Sousa

Na segunda-feira, dia 25, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a lei que prevê o sistema de cotas para o ingresso de estudantes carentes nas universidades estaduais. A ação partiu do deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro (PP), através de uma liminar, que classificou a lei como o próprio ato de discriminação. Desde então, muito tem sido falado e discutido sobre o assunto.

A existência de uma lei que estabelece cotas para o ingresso de uma parcela dos estudantes nas faculdades públicas mais segrega do que promove a igualdade. Um método que não premia o mérito – que é o intuito do vestibular – não pode ser considerado justo. Quem é a favor do sistema de cotas busca justificativas na história do país, como o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho. Ele afirma que “temos anos de dívida com os afro-brasileiros”. O problema é que o governo quer corrigir com um artifício a desigualdade gerada por circunstâncias em anos. Toda a população do Brasil tem direito à educação. Dar preferência a alguém por sua cor ou credo é uma forma de segregação.

A discriminação racial começa no momento da inscrição para o vestibular, quando o estudante tem que optar por um tipo de ‘cor de pele’ ou ‘raça’, como se isso determinasse o potencial, habilidades e capacidades de alguém. O sistema de cotas permite, sim, a presença de negros, pardos e alunos das escolas públicas nas universidades. Mas, ao mesmo tempo, não acaba com o preconceito em relação aos mesmos. É que, desta forma, os indivíduos beneficiados pelas cotas são considerados incapazes de ingressar em uma universidade pública pelo sistema tradicional.

Analisando a questão sob o ponto de vista econômico, as cotas contribuem para piorar a qualidade acadêmica. É uma forma do governo encobrir os problemas na educação. O sistema de ensino precisa de uma re-estruturação na qualidade de ensino, na qualificação dos professores e, principalmente, de mudanças legislativas que garantam estas questões.

Portanto, para se conseguir uma sociedade com mais igualdade de oportunidades é preciso, primeiro, melhorar a educação básica sem utilizar critérios de etnia ou posição social. Devemos lutar para que todos os cidadãos tenham as mesmas chances de ingressar em uma universidade, através da dedicação e da capacidade de cada um. Boas intenções, somente, não são suficientes. Não se deve tentar corrigir erros velhos com erros novos. O país precisa é de boa educação para todos, sem distinções.