MEIA-ENTRADA: UM DIREITO LEGÍTIMO DOS ESTUDANTES

Por: Tathiana Xavier (Opinião)


A Lei da Meia-Entrada foi considerada pela classe estudante como um dos melhores benefícios concedidos pelo Governo para incentivar a cultura.

Mas uma audiência pública realizada no dia 25 de maio pela Comissão de Defesa do Consumidor discutiu o Projeto de Lei 4571/08 , que disciplina o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes e idosos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. A proposta, já aprovada no Senado, limita a concessão do benefício a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.

A audiência pública foi solicitada pelo relator do projeto, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que é contra a limitação. O objetivo é que se determine a confecção das carteiras estudantis apenas pela Casa da Moeda, em modelo único nacional. O documento só poderá ser expedido pela União Nacional dos Estudantes (UNE), por outras entidades estudantis e pelos diretórios centrais de estudantes das instituições de ensino superior.

Enquanto não vemos o resultado desta audiência, com uma pequena observação, podemos ver que o preço que pagamos nos cinemas ou nos teatros são abusivos mesmo com o valor pela metade.

Mas será que é REALMENTE a metade?

Segundo o Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec), Ricardo Difini Leite, boa parte dos 70% de pessoas que usam a carteira para pagar meia-entrada não têm efetivamente direito ao benefício, já que não estão cursando o ensino fundamental, médio ou superior.

Por causa deste benefício, criou-se uma infinita quantidade de associações, que não representam estudante nenhum. Ao invés de colaborarem, essas empresas viram vilãs e acabam incentivando a falsificação de carteirinhas, sendo esse um dos fatores que, de acordo com Difini, levam ao aumento de preços dos ingressos nos cinemas e nas casas de espetáculo.

Por outro lado, os produtores de espetáculos alegam que nem eles nem os artistas poderiam pagar pelo que o Governo institui como um benefício para os estudantes, e que deveriam ser dados subsídios para os ajudarem a manterem esse sistema. Com isso, são praticamente obrigados a aumentar o preço dos ingressos porque eles são prejudicados por aqueles que usam as carteiras de estudante indevidamente.

Concluo que a solução para tal impasse seria uma maior fiscalização por parte do Governo e posteriormente a UNE voltar a distribuir essas carteiras para não haver falsificação.

Este benefício foi conquistado por nós estudantes e não podemos perdê-lo por causa daqueles que o utilizam por má fé. Produtores e Governo têm que entrar em um acordo para melhorar esta situação seja com maiores investimentos na cultura ou na dedução de impostos para a realização destes eventos.

O que não pode é ficar como está, onde as casas de espetáculos fingem que dão desconto, os estudantes fingem que pagam meia-entrada e o Governo finge que está fazendo algo.


SAIBA MAIS:

Projeto do Senado proíbe meia-entrada nos finais de semana e feriados

Dúvidas Meia-Entrada

Orientação de Consumo – Serviços Privados – Meia-entrada - PROCON



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