Meia Entrada: benefício de poucos, utilizado por muitos

Por: Potira Mocaiber (Opinião)

Desde o início do estabelecimento da democracia no Brasil, a classe estudantil enfrentou sempre muitas barreiras que, ao longo dos anos, foram sendo superadas com muita luta, dedicação e audácia. Marcos de uma história recente só existem devido a esta classe, como por exemplo o Impeachment do ex Presidente Collor. Hoje contestados, por aqueles que já foram também estudantes - talvez até tenham partcipado de um dos marcos brasileiros -, a classe tenta provar o já provado.

Está mais do que provado e demonstrado, a força dos estudantes no meio cultural. Hoje só existe a discussão acerca da Lei da Meia Entrada pois, em um país onde o incentivo e fomento à cultura e lazer é praticamente zero, os estudantes são considerados os principais sustentadores dos pilares do mercado, como demonstra o ator Wagner Moura: "A minha peça em São Paulo (Hamlet) tem 70% dos ingressos vendidos com meia-entrada" (Leia na íntegra a entrevista).

Desta forma, fica evidenciado a impotância da meia entrada, seja no aspecto sócio educativo e cultural, quanto uma ferramenta de aquecimento e desenvolvimento para peças teatrais, execução de filmes, e apresentações internacionais.

Contudo, nem tudo são flores.

Não adianta nada demonstrarmos somente o lado positivo se os pontos negativos também são muitos e extremamente relevantes. Destacam-se a falta de incentivo fiscal aos estabelecimentos enquadrados na lei da meia entrada, a falta de uma maior fiscalização quanto a emissão das carteiras estudantis, a existência de vários órgãos capazes de emitir tal documento, e, por tal motivo, a aparência de certa facilidade motiva a prática da falsificação destes documentos, e em uma reação em cascata, a conta é paga por aqueles que agem de forma correta, ou seja, os preços dos ingressos são onerados para suprir estas práticas.

Portanto, tiramos algumas conclusões sobre a Lei da Meia Entrada: é uma conquista da classe estudantil e, de maneira alguma deve ser retirada tampouco ter estabelecida cotas para aquisição de ingressos; deve ser criada - e já consta no Senado Federal o Projeto de Lei 4571/08 - uma delimitação à apenas uma instituição, seja UNE, UBES, enfim, para que esta seja a responsável pela elaboração das carteiras e, a confecção seja feita pela Casa da Moeda, seja criado um órgão responsável por uma fiscalização efetiva e controle de emissão das carteiras e por fim, seja criado um plano de incentivo fiscal para os estabelecimentos enquadrados na lei.

Assim, a Meia Entrada é um benefício dos estudantes e dos idosos, mas deve ter seu texto legal reformulado para melhor atender à sua finalidade.

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Estipular um regime de cotas, delimitando a quantidade de ingressos nas casas culturais, cinemas e eventos esportivos pode ser uma solução para a diminuição nos preços?

( ) Sim, uma vez que não há controle ou fiscalização quanto a emissão das carteiras estudantis, e assim, muitos falsos estudantes utilizam de maneira errada este benefício.

( ) Não, estipular cotas é uma forma de restringir um direito adquirido pelos estudantes e idosos. Cabe sim, uma reformulação do texto legal adquando as necessidades atuais dos beneficiados.

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