“Lei da meia-entrada: Ao mesmo tempo que beneficia, restringe”

Por: Érika Torres (Opinião)

Em novembro do ano passado, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou a proposta de lei de autoria dos senadores Flávio Arns (PT - PR) e Eduardo Azeredo (PSDB - MG) que regulamenta a concessão da meia-entrada para estudantes e idosos em eventos artísticos, culturais e esportivos em todo o país.

Porém, esta lei que esta sendo discutida por estudantes, senadores, empresas privadas e produtores culturais, da mesma forma que oferece um benefício, de certa maneira o restringe, porque limita a meia-entrada a 40% do número de ingressos de cinema, espetáculos de teatro e circo, museus, parques e eventos educativos e esportivos aos estudantes e idosos.

Os senadores que outorgaram a lei argumentam que deve haver uma cota para a compra dos ingressos para os espetáculos, devido ao prejuízo sofrido pelos produtores culturais e casas de espetáculos, que de certa forma acabam elevando o preço dos ingressos para compensarem a perda do lucro com a meia-entrada. Além disso, ainda alegam que a meia-entrada possa estimular o aumento de carteiras falsificadas que são utilizadas pelo estudantes com a finalidade de lucrar com os benefícios que a lei oferece.

De acordo com os parlamentares a tal medida que estabelece a cota de 40% do número de ingressos fará com que haja uma queda no valor do ingresso. E ainda acham primordial a medida para acabar de vez com a falsificação das carteiras de estudantes, que futuramente deverão ser emitidas através de um órgão único para idosos a partir de 60 anos e estudantes de todos os níveis e modalidades de ensino. Com certeza a emissão dessas carteiras gerará lucro porque deverá ser cobrada uma taxa aos estudantes e idosos.

Se os senadores são a favor da cotas, obviamente que artistas e produtores de espetáculos também concordam plenamente com a ideia, já que os espetáculos artísticos são atividades econômicas e havendo restrição de ingressos para idosos e estudantes, (que são a maioria) estes setores que apoiam os senadores vão lucrar com a medida. Se por um lado os senadores questionam a questão da veracidade da carteira estudantil e a limitação da cota de ingressos, por outro, os estudantes são contrários a esse limite e reivindicam a fiscalização das vendas dos ingressos e então surge a dúvida. Como saber se os 40% dos ingressos reservados para meia-entrada se esgotaram? Quem irá comprovar esta afirmativa. E se os ingressos se esgotarem, estudantes e idosos terão que pagar o valor normal do espetáculo?

É notável que o projeto apresentado pelos senadores Flávio Arns (PT - PR) e Eduardo Azeredo (PSDB - MG) não acaba com o benefício da meia-entrada, mas de certo modo acaba favorecendo as casas de espetáculos e produtores culturais visando o lucro e restringindo um direito conquistado pelos estudantes.

Sendo assim, pode ser que a criação de um conselho para fiscalizar a emissão das carteirinhas dos estudantes seja necessário para manter a legalidade e cumprimento da lei, mas deve ocorrer também uma fiscalização rigorosa nas casas de espetáculo no qual as mesmas também comprovem ao consumidor a quantidade de ingressos que são oferecidos e que foram vendidos, para que seja justo para todos.

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( ) Sim. Porque com a restrição, muitos estudantes deixarão de ir a esses estabelecimentos por falta de recursos financeiros e até mesmo pelo constrangimento que a lei o fará passar.

( ) Não. Eles irão continuar frequentando estes estabelecimentos e procurarão chegar cedo para conquistarem seu ingresso de meia-entrada.

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